O que muda para candidatos e partidos político com as Eleições Municipais adiada

Foi aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Eleições Municipais 2020: O QUE MUDOU

A emenda aprovada estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça as adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, como ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização. 

Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Prazos e datas: O que mudou para os candidatos e partidos 


Com a aprovação da emenda, fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral, confira a seguir algumas mudanças. 
  • Convenções partidárias - passaram para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro; 
  • Registro de candidaturas - o prazo para registrar a candidatura passou para até 26 de setembro; 
  • Convenções ou reuniões virtuais - os partidos políticos, por sua vez, ficam autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
  • Propaganda eleitoral de candidatos - a partir de 26 de setembro, marca o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;
  • Prestação de contas dos candidatos - deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021; 
  • Diplomação dos candidatos eleitos - A diplomação deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada. 

Sobre as Convenções e propaganda eleitoral 

Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. 

No segundo semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia. 

O TSE, também poderá fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral. 

Fonte: TRE-PE (tre-pe.jus.br)

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