Falta de transparência da Prefeitura na divulgação de dados sobre a COVID-19

Ausência de dados ou divulgação parcial de informações foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado a partir de levantamento feito no site oficial da Prefeitura.

Ausência de dados foram constatadas pelo TCE-PE a partir de levantamento feito no site oficial da Prefeitura.

A partir de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o município vai receber um alerta de responsabilização devido à falta de transparência na divulgação de dados sobre a COVID-19 (novo Coronavírus).

O estudo teve como objetivo observar o cumprimento da transparência pública por parte do Poder Público, obter um panorama das despesas com aquisições e contratações durante a pandemia, possibilitar ajustes em possíveis falhas identificadas na divulgação das informações e garantir o controle social, permitindo o acesso da população às informações.

Diante dos resultados obtidos, a prefeitura deve receber um alerta, o que, segundo o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, equivale a um "sinal amarelo" na divulgação dos gastos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. "Se não for sanada a irregularidade, poderão surgir consequências como abertura de processos e aplicação de sanções", afirmou.

Critérios de Avaliação: 

  1. Foi encontrado, em busca na internet, o sítio oficial da UJ? 
  2. Foi possível acessar o sítio oficial e o portal de transparência? 
  3. Há seção específica relacionada à COVID-19 no sítio oficial ou no portal de transparência? 
  4. A seção específica da COVID-19 disponibiliza as informações das Contratações/Aquisições firmados? 
  5. A ferramenta de pesquisa disponível no sítio oficial e/ou no portal de transparência leva a conteúdo da seção específica do COVID-19? 
  6. A seção específica da COVID-19 possibilita gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos? 
  7. Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? 
  8. A solicitação por meio do e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) é simples? 
  9. O e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) possibilita o acompanhamento posterior da solicitação? 
Dentre os Critérios de Avaliação, foi constatado que a Prefeitura de Panelas-PE não atende aos itens: 3, 4, e 6; e atende em parte o item 5, ou seja, a ferramenta de pesquisa no site remete apenas a notícias.

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