Agricultor familiar poderá receber auxílio emergencial na pandemia

Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (20 de julho) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. 

O Projeto de Lei 735/20 cria abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19 e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras. 

Na proposta aprovada pelos Deputados, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. 

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. 

O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio, poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil. 

O Projeto segue agora para o Senado, e estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.