Prefeita de Panelas, Joelma Campos vira réu em ação civil pública por não nomear remanescentes do Concurso Público

Prefeita de Panelas Joelma Campos vira réu

A Prefeitura de Panelas, como pessoa jurídica, e a prefeita, Joelma Campos, como representante legal dos atos administrativos, viram réu em Processo de ação civil do Ministério Público de Pernambuco.

O Processo que está em andamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (0000153-55.2020.8.17.3050), acionado pelo MPPE, fala do não cumprimento da prefeita de Panelas na nomeação dos remanescentes do Concurso Público, dando preferência a contratos temporários. 

A ação contra a prefeita obriga a mesma convocar e nomear os remanescentes do Concurso Público Edital nº 001/2017 para os cargos de Psicólogo, Enfermeiro, Professor I, Professor de língua portuguesa e Professor de língua inglesa. 

A investidura em cargo público se dará mediante concurso público, a prefeita feriu esse direito ao contratar funcionários para cargos que estavam previstos no concurso público realizado, não realizar novo concurso, e não seguir com a nomeação dos remanescentes aprovados no concurso anterior.

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  1. boa tarde, tem atualização desse processo? e data prevista para novo edital de convocação?

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