PANELAS É UM DESASTRE ADMINISTRATIVO

O ato é a expressão da existência, ainda que se use palavras para criar um cenário artificial e inexistente. A mentira como política de gove...

O ato é a expressão da existência, ainda que se use palavras para criar um cenário artificial e inexistente. A mentira como política de governo tem induzido a população panelense ao erro desde o final da década de 90, mais precisamente quando o ex-prefeito de Panelas, senhor Sérgio Miranda, escreveu um texto para Folha de São Paulo (O nordeste pede socorro) falando sobre a necessidade de acabar com a seca, diminuir a migração dos jovens panelenses, desenvolver nossa região e, apesar de cometer muitos erros tanto de leitura quanto de lógica, listou as maneiras de acabar com essas mazelas (basicamente recurso e vontade). Os recursos chegaram, só faltou vontade.

Olhando o passado daqui do meio da ladeira do tempo, o presente, percebemos que, se houve uma tentativa de acabar com isso, nosso ex-prefeito não teve competência suficiente para chegar perto do objetivo e fracassou na empreitada. Hoje, com o mesmo mandatário guiando como um líder espiritual, para não dizer como um deus, nossa atual prefeita de direito, Joelma Duarte (MDB) o município padece dos mesmos males. A seca ainda é algo recorrente, não houve progresso ou projeto para modernização do sistema hídrico da cidade, a migração de jovens ainda é uma constante e nossa região só é um pouco mais desenvolvida por causa de cidades vizinhas, como Cupira.

Nossa atual prefeita sempre faz questão de externar o seu louvor e glorificar seu mestre, o ex-prefeito, prolatando entre atropelos linguísticos e erros de português, o quanto aprendeu com o seu líder. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deixa evidente que ela aprendeu mesmo, pois foi recomendado à Câmara de vereadores do Município de Panelas a rejeição das contas de seu primeiro ano de governo (2017). Sabendo que a maioria das contas do ex-prefeito Sérgio Miranda teve parecer de rejeição e a sua última conta foi rejeitada (2016) podemos concluir que ela aprendeu mesmo a desgovernar.

O relatório da 78ª sessão ordinária da primeira Câmara, com relatoria da Conselheira Teresa Duere é uma aula de conhecimento argumentativo, jurídico e contábil. Infelizmente nossa administração desastrosa é o aluno do fundão, que risca carteiras escolares, pixa paredes, fala durante a aula, ofende os professores, rasga livros e reclama da nota baixa.

A primeira coisa que o panelense tem que saber sobre a situação de Panelas é que é grave, e vem de erros recorrentes de mandatos anteriores. Os erros são contábeis, porém, com a agravante de não ter tido nível desejado de transparência. Lembre-se, caro leitor, que o relatório da auditoria tem mais de cem páginas, o relatório da conselheira quase vinte, centenas de documentos e não há como resumir isso tudo num único artigo, portanto, vou apenas resumir. Os erros foram basicamente os seguintes:

1 – A prefeitura de Panelas utilizou a LOA (Lei Orçamentaria Anual) para abertura de créditos adicionais, esse mecanismo na prática libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal.

2 – Houve diversas falhas nos demonstrativos contábeis relativos aos registros de receitas.

3 – O controle contábil foi ineficiente por fonte/aplicação de recursos, isso permite saldo negativo em contas evidenciadas no Quadro do Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial, SEM JUSTIFICATIVA EM NOTAS EXPLICATIVAS.

4 – Não foram recolhidas ao RGPS (Regime Geral de Previdência social) contribuições descontadas dos servidores (contratados) no montante de R$ 442.727,06 (Quatrocentos e quarenta e dois reais, setecentos e vinte sete mil, seis centavos).

5 – Não foram recolhidas ao RGPS contribuições patronais no montante de R$ 2.391.726,52 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, setecentos e vinte seis reais e cinquenta e dois centavos).

6 – Inscrição de Restos a Pagar, Processados e não Processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos, vinculados ou não vinculados, para seu custeio.

7 – A prefeita também empenhou E VINCULOU despesas aos recursos do FUNDEB SEM LASTRO FINANCEIRO, no MONTANTE ACIMA DA RECEITA RECEBIDA NO EXERCÍCIO.

8 – A prefeita também descumpriu o limite mínimo para investimento em saúde (15%).

9 – O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) teve aumento em seu já desequilibrado estado, os valores, para se ter uma ideia, representa a necessidade de financiamento do regime para pagar benefícios previdenciários do exercício.

10 – O Déficit atuarial também foi agravado do Plano financeiro do RPPS, aquele de R$ -322.924.224,45 (trezentos e vinte e dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

11 – Transparência abaixo do esperado por todos, abaixo do desejado pelo cidadão e menos do que o mínimo exigido por lei.

Vamos parar por aqui para não cansar o leitor. A prefeita recebeu notificação e apresentou sua defesa. Lembram quando eu digo que a prefeitura de Panelas, e um dos sintomas do sergianismo é colocar a culpa no outro? A prefeita colocou a culpa numa crise financeira nacional inexistente e nos professores, vejam o trecho destacado pelo próprio tribunal:

““em contrapartida a DESPESA SÓ AUMENTA”, citando o salário-mínimo, O PISO DOS PROFESSORES”.

Já é mais do que sabido que a prefeitura deve reajuste aos professores, retroativos, não paga o piso, usa uma manobra ridícula de soma de valores para chegar ao piso, somando tudo para dar o piso, quando essas gratificações e incentivos deveriam ser somadas ao piso.

É importante que se diga que isso não tem nada a ver com a minha opinião, são fatos analisados por auditores, conselheiros do Tribunal de Contas, escritos em relatórios técnicos e registrado na Egrégia Corte. Antes que me perguntem se é problema pessoal, se é problema político ou qualquer uma dessas bobagens politiqueiras, lembram-se: Está claro que é análise técnica; e o resto é silêncio!  


Coluna Política // Por Pierre Logan
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, é licenciado pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e  Jovem Advocacia de São Paulo. 

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