CRIME AMBIENTAL EM PANELAS

No dia 05 de junho, desde 1974, é comemorado o dia do meio ambiente. O atual vice-prefeito, Ruben Lima (PSB), postou em sua página do Faceb...

No dia 05 de junho, desde 1974, é comemorado o dia do meio ambiente. O atual vice-prefeito, Ruben Lima (PSB), postou em sua página do Facebook uma imagem que rememora essa importante data cuja celebração tem o intuito de incentivar governos, empresas, celebridades e indivíduos a observarem questões prementes que atingem o meio ambiente e afetam a sociedade como um todo. Apesar da importância da data, o vice-prefeito não postou a mensagem para comemorar nada, mas para questionar se havia motivo para comemoração. A imagem que você pode ver ao lado foi retirada da postagem dele, e a foto do lixão revela um pouco do muito que já foi denunciado pelo presidente da Câmara, Genilson Lucena (PSB) que foi pessoalmente ao lixão e gravou uma live, levou o caso até o Ministério Público e ao SPRH. Trago para vocês neste texto o resultado de uma auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como as conclusões tiradas pelos técnicos.

Os auditores constataram, registraram num termo de inspeção, anexado nas fls.29/34 do processo TCE-PE N° 1858545-0, que o Município de Panelas encontra-se descumprindo a legislação que versa sobre a política de resíduos sólidos e realiza também de forma inadequada a disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Esse processo foi julgado pelos conselheiros da Primeira Câmara em 27/08/2019, porém, veio de análises feitas no exercício de 2018 (segundo ano de mandato da atual governanta de Panelas). Para os auditores, Panelas deposita resíduos diretamente no solo (o que é verdade), sem nenhum critério técnico (outra verdade) e sem nenhuma medida de proteção ambiental (bota verdade nisso). Isso tudo em linguagem popular é resumido em uma única palavra: “LIXÃO”. Você sabia, caro leitor, que isso é crime ambiental?

Sim! Desde 2014, de acordo com o Art.54 da Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tornou-se obrigatória a disposição correta dos resíduos sólidos. Portanto, quem deveria nos representar está cometendo crime ambiental e, portanto, não nos representando. Claro que isso tudo é o que os técnicos conseguiram ver, eles não passam na PE-158 à noite para ver que os “espertinhos” queimam o lixo em horário noturno para a população não ver a fumaça. A auditoria também não consegue auditar os pequenos lixões espalhados por vários lugares da cidade (outra estratégia da prefeita para parecer que tem menos resíduos no lixão). Genilson Lucena recentemente mostrou através de uma live no seu perfil pessoal do Facebook um desses pequenos lixões no Brejo de João Alves.

Quando o TCE-PE manda auditores para sua cidade, eles entram no lixão, analisam tudo in loco, de modo que verificam tudo sem nenhum tipo de intermediação ou filtro o que você faz? Alguém com mais de dois neurônios que se comunicam faz uma nota, se retrata, pede desculpas e promete nunca mais fazer nada escondido dos pais (o povo). A prefeita não fez nada disso, ela preferiu questionar a legitimidade do TCE-PE, dizendo que quem deve fazer isso e aplicar multa é o CPRH, e nessa hora negou a paternidade da cria e praticamente disse que não é o “governo da continuidade”, pois para se defender disse que o lixão vinha da gestão anterior e que a gestão dela começou em 2017 e nada tinha a ver com o caso (grifo meu, claro).

Nós como cidadãos poderíamos pensar que esse desastre ambiental causado pela atual gestão é algo catastroficamente irrelevante para nossa vida e nossos bolsos, porém, é de bom alvitre que se tenha mais cuidado na análise, pois o artigo 2° da Lei Estadual n° 10.489/90,2.2 diz que “2%, a serem distribuídos aos municípios que tenham, no mínimo, licença prévia de projeto junto ao CPRH, de sistema de Tratamento ou de Destinação Final de Resíduos Sólidos, mediante, respectivamente, Unidade de Compostagem ou de Aterro Sanitário, proporcionalmente a população do Município (…). Cortando o juridiquês e vindo para o popular (onde também sou especialista) a prefeitura de Panelas, ex-prefeito e governo da continuidade da atual prefeita, Joelma Duarte (MDB) INCORREU EM RENUNCIA DE RECEITA, isso mesmo, se tornou inapta para receber a parcela do ICMS socioambiental. Resumindo de novo: PERDEMOS DINHEIRO!

Em outras palavras, o Vice-prefeito, Ruben Lima, está certo quando diz que não há o que comemorar. Pelo menos dessa vez a prefeita de direito não culpou os professores nem inventou uma crise nacional para justificar a falha, como fez com as contas de 2017, dessa vez ela culpou o governo passado que tanto ensinou e ensina ela a desgovernar nosso município. O escândalo não foi maior porque há um certo tempo que a cidade é tratada como um lixão, os panelenses tratados como lixo, lixão no Bola, na PE-158, No buraco fundo, em Cruzes, no Brejo de João Alves, em algumas ruas da cidade. Panelas não merece isso e o atual desgoverno não merece a confiança, nem o respeito do nosso povo. Só mais um dos pontos dentre os vários pontos que se mostram verdadeiros absurdos para com a nossa cidade. Lamentável saber que somos um município carente, quando também sabemos que Panelas pode mais.


Coluna Política // Por Pierre Logan
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, é licenciado pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e  Jovem Advocacia de São Paulo. 

Contato: 
movimentoculturaloficial@gmail.com
pierreloganoficial@gmail.com