TÍTULO NET: Requerimento do título de eleitor pela Internet

A pandemia do coronavírus fez a Justiça Eleitoral mudar a forma de atendimento ao eleitor, cujos expedientes estão sendo realizados remotamente da casa dos servidores.

Título Eleitoral pela Internet

O TSE manteve os prazos processuais e as unidades eleitorais suspenderam o atendimento presencial. Diante da necessidade de fechar o cadastro eleitoral no dia 6 de maio do corrente ano (ano de eleições), a Justiça Eleitoral disponibilizou o Título Net.

O Título Net é uma página na Internet da Justiça Eleitoral, onde o cidadão poderá requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Passos para requisitar o título de eleitor pelo Título Net:

  1. Verificar se possui débito com a Justiça Eleitoral - Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral.
  2. Preparar a documentação que será anexada ao requerimento - Digitalizar ou tirar fotos dos seus documentos pessoais, pois vai precisar para enviar à Justiça Eleitoral através do formulário do Título Net. Você também vai precisar fazer um selfie segurando, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera.
  3. Fazer seu requerimento - Acessa a página web do Título Net, disponibilizada pela Justiça Eleitoral, para fazer o requerimento do título de eleitor 
  4. Acompanhar o requerimento - É importante verificar se o requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

  • Documento oficial BRASILEIRO de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento, certidão de casamento ou passaporte). Documentos que não possuírem todos os dados necessários para qualificação do interessado, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, dentre outros, somente serão aceitos se acompanhados do outro documento que possibilite sua individualização no cadastro;
  • Certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).
O requerimento feito através do Título Net será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação, e poderá ser deferido ou indeferido pelo Juiz Eleitoral.

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