POR QUE JOELMA DUARTE ACABOU COM A GUARDA MUNICIPAL?

Acreditei inocentemente que a hipocrisia de algumas pessoas da atual digestão municipal tinha limites. Enganei-me completamente. Basta qualquer surto de violência surgir no município que eles botam seus fígados para pensar e saem vomitando mentiras, fakes e atribuindo a um advogado (eu) e a uma oposição (que só existe nas cabeças deles) o fim da Guarda Civil Municipal (GCM). Não param para pensar um segundo sequer que nem um advogado e nem uma oposição teria força para acabar com uma Guarda. Vamos por um ponto final nesse assunto (só depende deles) e explicar de uma vez por todas o motivo que levou a atual prefeita do município, Joelma Duarte, única pessoa com “peso na caneta” para extinguir uma Guarda, a fazer isso.

A Guarda Civil Municipal (GCM) foi criada em 2015 utilizando o artigo 37 da Constituição Federal como base, portanto, com caráter provisório e completamente legal. Em 2017 houve a abertura do concurso público, onde tudo o que era provisório deveria se tornar definitivo, inclusive, a Guarda. Apesar do projeto 03/2017, do vereador presidente, Genilson Lucena(PSB) prever 1009 cargos a prefeitura somente ofereceu 412 e não incluiu a Guarda Municipal, como Cupira, Agrestina e outras cidades fizeram. A partir desse momento a própria prefeita tornou a GCM ilegal, pois deixou claro que não queria fazer concurso público para os agentes. Isso afrontou diretamente a Lei 13.022/2014 (Lei das GuardasMunicipais) que determina que deve haver concurso público para os profissionais dessa área.

Como não havia lógica para a atitude, muito se questionou sobre o que levou a prefeita a fazer isso, boatos sugeriam que estavam usando a GCM como guarda pessoal do ex-prefeito e da prefeita. Diante da falta de intenção de cumprir a Lei Federal, denunciei a ilegalidade e exigi que se fizesse concurso público.

Diferente do que os sergianistas dizem, se a denúncia tivesse motivação política o Ministério Público (MP) não teria recomendado nada, apenas indeferiria minha denúncia e tudo ficaria como estava. Porém, o MP verificou a irregularidade e recomendou que a prefeitura fizesse um concurso público caso quisesse continuar com a GCM, porém, entre não fazer concurso público e ficar sem a Guarda e fazer concurso público e manter a Guarda, a prefeita optou por extingui-la. Por que será que a prefeita faria isso?

Resposta simples: seu mentor, líder, praticamente seu deus, Sérgio Miranda, era contra uma Guarda Civil legalizada e ele mesmo disse isso. Com argumentos tirados diretos do seu órgão excretor ele disse numa rádio regional que: A guarda legalizada não poderia fazer o que a de Panelas estava fazendo (?), a Guarda Municipal legalizada seria uma guarda efetiva e teria que ser mantida (aqui se nota que a intenção dele era acabar mesmo) e o pior de todas as flatulências verbais: que a Guarda ilegal pegava bandido, coisa que uma legal não poderia fazer porque só podia defender o patrimônio público.

Em primeiro lugar tudo o que é ilegal realmente pode fazer o que quiser, é justamente por isso que leva o nome de “ilegal”. Porque está fora dos limites da lei.

Em segundo lugar, a não ser que a guarda ilegal estivesse cometendo algum crime, tudo o que ela estivesse fazendo, a Guarda Municipal legalizada poderia fazer, inclusive, muito melhor e com segurança jurídica.

Em terceiro lugar, a guarda legalizada tem que ser efetiva justamente para ditadores não acabarem com ela porque seu candidato perdeu as eleições no município, como ocorreu numa cidade chamada de Panelas.

Em quarto lugar, Guarda Municipal legalizada pode andar com colete, arma, cacete, viatura, farda, capacete, faca e qualquer coisa do tipo desde que tenha autorização, inclusive, o porte de arma é facilitado se você for um guarda e a jurisprudência deixa claro que, pela natureza do cargo, o porte de arma pode ser liberado para o GCM.

Faltou atualização para o ex-prefeito que parece não ter aguentado metade do curso de direito. Saiu de lá antes de ser estagiário. É chamado de doutor por quem não sabe que esse título só é dado para quem termina o curso.

Resumindo a ópera da incompetência, esperneio e vergonha do atual desgoverno: a prefeita eleita, Joelma Duarte, acabou com a Guarda Municipal de Panelas porque não quis realizar o concurso e efetivar a Guarda. Seguindo os passos do seu “lidi” político ela acredita piamente que uma Guarda legal não pode fazer o que a própria lei da Guarda determina: patrulhamento preventivo, uso progressivo da força, auxilio as polícias civis e militares, intervenção em casos de violações de direitos etc., ou seja, tudo o que a Guarda Ilegal fazia (com exceção de coisas ilegais, caso ela fizesse) e muito mais. Mas faz parte da vida, quem emprega sobrinho, primo, irmão, afilhado, amigos etc., tem que ter medo de concurso público mesmo.

A população exige uma Guarda Municipal legalizada, fardada, armada e pronta para defender nossa população, eu já disse quando, onde e como fazer isso, basta a prefeitura querer e teremos ainda este ano uma guarda provisória esperando para “passar o bastão” para legalizada.

Basta a prefeita se comprometer em fazer concurso para a Guarda Municipal, abrir o edital do concurso, estabelecer uma Guarda provisória imediatamente, quando o concurso for homologado e houver a convocação, se faz a transição da provisória para definitiva sem se ficar um dia sequer sem agentes da GCM. Ponto. Não faz se não quiser.

Coluna Política // Por Pierre Logan

Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, é licenciado pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e  Jovem Advocacia de São Paulo. 

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