Nepotismo: MPPE recomenda demissão de parentes no funcionalismo público municipal

- Publicado em 18/12/2019 - Da Redação Panelas Pernambuco
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Ministério Público recomendou aos poderes municipais de Panelas-PE que acabem com a prática de nepotismo em todos os cargos público.

Ministério Público recomenda acabar com a prática de nepotismo no município de Panelas-PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Panelas (PE), Joelma Campos, e ao presidente da Câmara do município, Genilson Lucena, a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os cargos comissionados em que o servidor não efetivo seja parente.

Além da demissão de parentes da prefeita, recomendou-se ainda, a destituição dos cargos de função gratificada, no caso de servidores efetivos ou não, e a rescisão dos contratos de serviço de temporários que estejam enquadrados como parente conforme delimitação legal prevista em Lei.

De acordo com a recomendação do promotor de Justiça Felipe Wesley, os gestores também não devem efetuar novas nomeações para cargo comissionado, designação de função gratificada e contratação temporária.

Na Câmara de Vereadores de Panelas-PE não tem parentes do presidente do Legislativo Municipal em exercício de cargo ou função pública, afirma Genilson. Mas, na Prefeitura de Panelas já começaram as demissões. 

A prefeita e o presidente da Câmara devem enviar à Promotoria de Justiça de Panelas a relação de todos os procedimentos realizados.

Fonte das informações: Recomendação n° 006/2019 - Diário Oficial Eletrônico do MPPE (16 de Dezembro de 2019).

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