MEGALEILÃO: petróleo do pré-sal distribuirá verbas milionárias para prefeituras

Rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal distribuirá verbas milionárias para cada um dos municípios brasileiros.

Leilão de petróleo do pré-sal distribuirá verbas milionárias para municípios

Foi sancionada sem vetos a lei (13.885/19) que define como será o rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal. O governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União.

Do restante, 3% vão para o estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias.

Para os municípios, os critérios para divisão dos recursos foram os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias.

Os municípios do estado de Pernambuco, na soma total, receberão mais de R$ 261 milhões. A prefeitura de Panelas, para você ter uma ideia do montante da verba “extra”, receberá um valor de R$ 1.117.136,94 (um milhão, cento e dezessete mil, cento e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos).

CONFIRA QUANTO CADA PREFEITURA DE PERNAMBUCO RECEBERÁ DO MEGALEILÃO:

A distribuição dos bônus aos municípios foi com base nos coeficientes do FPM (PL 5478/2019). Confira a seguir a tabela com o dinheiro que cada Prefeitura receberá.

Distribuição dos bônus aos Municípios

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