Pacto Federativo propõe extinção de município pequeno sem capacidade para se manter

Em pacto federativo, O governo propõe a redução do número de municípios pequenos e sem autonomia financeira.

A proposta foi entregue na terça-feira (5 de novembro) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. De acordo com uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, será extinto e incorporado ao município vizinho.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse tema foi levado ao Governo Federal por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro. “Não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá… É uma discussão política” afirmou Guedes.

Em Pernambuco, são dois municípios que podem ser extintos, caso a medida proposta seja aprovada. Os municípios de Itacuruba e Ingazeira, ambos tem menos de 5.000 habitantes e atendem aos requisitos econômicos.

foto histórica de Itacuruba-PE.

Na questão econômica, para efeito comparativo, o município de Panelas, incluindo o distrito Cruzes, tem um percentual das receitas oriundas de fontes externas (2015) de 89,4% segundo o IBGE, isso quer dizer que sobram cerca de 10,6% de arrecadação.

A nova medida seria um banho de água fria para distritos que tem projeto de emancipação. Como é o caso de Cruzes, Panelas-PE. Visto que teria que atender ao número superior de 5 mil habitantes e ter uma autossuficiência econômica para se manter como município.

Fontes das informações: G1 | Folha | JC