Ministério Público faz recomendações para Maratona de Cruzes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou medidas de segurança e ordenamento para a 36ª Maratona de Cruzes que será realizada nos dias 22, 23 e 24 de novembro.

RECOMENDAÇÕES DO  MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A MARATONA  DE CRUZES

Em nota o MPPE recomenda à Prefeitura de Panelas (PE) adotar uma série de medidas voltadas à proteção do público e ordenamento urbano durante a realização da 36ª Maratona de Cruzes, que será realizada neste fim de semana.

O município de Panelas tradicionalmente realiza a Maratona de Cruzes, evento que se encontra na 36ª edição e que, por sua vez, concentra uma expressiva quantidade de pessoas da própria urbe e região vizinha. Tais motivos justificam o reforço da segurança pública e a atuação integrada do sistema de garantia da defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social”, considerou o promotor de Justiça Fábio Henrique Estevam, no texto da recomendação.

O Ministério Público recomendou à prefeita Joelma Campos as seguintes medidas:

  • Disponibilizar banheiros químicos em número suficiente para o público esperado do evento, com sinalização para a população nas proximidades dos polos de animação em todos os dias dos eventos, bem como providenciar a limpeza regular dos equipamentos;
  • Garantir a estrutura operacional para a atuação dos policiais no posto de comando para a Polícia Militar instalado;
  • Orientação e fiscalização dos vendedores de bebidas, tanto os ambulantes quanto os das barracas localizadas no entorno dos polos de animação, advertindo-os sobre a proibição da comercialização em vasilhames e copos de vidro durante as festividades;
  • Comerciantes também devem se abster de fornecer bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime punido com detenção de dois a quatro anos, nos termos expressos do artigo 243 do ECA;
  • O Poder Executivo deve orientar, ainda, que os representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes utilizem somente mesas e cadeiras de plástico ou similares, sendo vedada a utilização de mesas de aço ou madeira próximos aos polos de animação;
  • Garantir a presença de uma ambulância e profissionais de saúde qualificados para prestar os primeiros socorros até o momento da dispersão dos frequentadores do evento, bem como efetuar a remoção dos acidentados para a unidade de saúde local.

O Ministério Público também alertou para a proibição de qualquer atitude que se configure promoção pessoal na 36ª Maratona de Cruzes, como o uso de faixas, camisas, bonés, adesivos ou impressos de qualquer natureza que façam alusão a ocupantes de cargos públicos. Da mesma maneira, não é admissível a utilização de instrumentos sonoros para promoção pessoal.

A prefeita deve responder ao MPPE, no prazo máximo de 30 dias, sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Fonte: MPPE (mppe.mp.br)

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