O ESCÂNDALO DO NEPOTISMO EM PANELAS

A primeira coisa a se dizer aqui é que nenhuma dessas informações são secretas, todas as informações compartilhadas neste texto são públicas, portanto, eu não estou expondo ninguém, mas, ainda que estivesse, estaria com a razão, pois estamos falando de dinheiro público, de tributos dos cidadãos que muitas vezes tiram da própria mesa para distribuir nas mesas dos administradores ruins. Vou adiantando o que vou repetir no final: se tiver alguma imprecisão acerca das informação, é um problema exclusivo da prefeitura que não foi transparente ou foi incompetente divulgando informações erradas. 

Eu sei que muita gente acredita no discurso de que os contratos são bons para alguém, mas acredite, é ruim até para quem é contratado, especialmente para quem vem de famílias humildes, cuja única forma de se empregar, sem influência na cúpula, é por mérito. O serviço público também perde com a ausência de concurso, pois é óbvio que uma prova é um filtro muito mais confiável que a opinião da prefeita.

Boatos sugerem que em reuniões com a atual equipe que administra o município, os partidários dizem que a prefeita não quer e não vai homologar ou convocar os concursados por algum motivo, cuja lógica só existe na cabeça dela. A razão para tal atitude é que existem parentes da própria prefeita que ocupam cargos na cidade, assim como parentes ou amigos de alguns vereadores (já reparou no silêncio desses vereadores que dizem que o partido dele é o povo?), enfim, parentes de ex-prefeitos, como o filho que é secretários de assuntos jurídicos, o próprio ex-prefeito que até um dia desses figurava na lista de funcionários como secretário de governo.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) não se precisa de uma lei específica que descreva o que é e o que não é nepotismo, basta atender o que reza o artigo 37 da Constituição, e adivinha o que tem lá, exatamente, concurso público. A administração pública deve zelar pelos princípios da legalidade (seguir a lei), impessoalidade (tratar as pessoas de modo igual, tal qual ordena o artigo 5°, especialmente sem escolher parentes, parentes de amigos, ou amigos), moralidade (não deixar ex-prefeito ocupar lugar de fala da prefeita), publicidade (não esconder nada do cidadão) e eficiência (esse acredito que decorre da obediência dos outros). Para descrever bem o que é nepotismo sem precisar de lei, o STF editou a súmula vinculante número 13:

Súmula vinculante nº 13: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Algumas contratações são claramente nepotismo, pois são de parentes de até 3° gau (sobrinhos) outras violam principalmente o princípio da moralidade e impessoalidade, tendo em vista que não são parentes da prefeita ou do vice, mas são “amigos do rei”, ou o próprio rei, como foi citado.

Como podem ver na imagem ao lado, já existe uma investigação do Ministério Público e recentemente eu mesmo enviei a lista de nomes dos parentes da prefeita com cargo, matrícula, grau de parentesco e salário para Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Pernambuco. O que a prefeita não quer é demitir seus parentes e amigos. Alguns parentes da prefeita são competentes sim, outros nem tanto, mas a questão aqui é que, se são competentes que provem fazendo um concurso público. Outros parentes são ruins na tratativa com os cidadãos, exemplo do diretor da escola Joaquim Nabuco, Odésio, que é irmão da prefeita, efetivo, comissionado ao mesmo tempo, e com curso superior incompleto (segundo a folha da própria prefeitura), estranhamente chefiando professores competentíssimos que, acredito eu, já estão na pós-graduação ou no mestrado. São várias reclamações; a mais conhecida delas foi o caso da ofensa à honra da mãe de uma aluna, caso divulgado pelas redes sociais.

Diante desses fatos, tomei a iniciativa de provar o motivo da insistência em não realizar concurso público OU NÃO HOMOLOGAR/CONVOCAR o concurso que como o próprio “grupo político” (como se existisse isso depois das eleições) insiste em falar: “foram obrigados a realizar”.

Como o Ministério Público já deixou claro em alguns dos processos, a prefeitura utiliza as contratações temporárias para burlar o concurso público. A máquina pública tem sido usada para empregar parentes, violando o princípio da Legalidade, já que não obedece a Constituição Federal, fere de morte o princípio da impessoalidade, moralidade e consequentemente o da eficiência. SEGUE A LISTA RESUMIDA:

LISTA RESUMIDA DE PARENTES DA PREFEITA

1 - Nome retirado por não corresponder com as informações passadas pelas fontes. Após análise, a conclusão foi de que o nome citado não é parente da prefeita, portanto, não configura nepotismo. 

2 - Priscilla Arllen de Moura Campos Silva, PARENTESCO: SOBRINHA, comissionada, matrícula 35342, exercendo função de diretor adjunto da Escola Municipal Joaquim Nabuco, curso SUPERIOR INCOMPLETO, recebendo R$ 2.338,34.

3 - Regivaldo Pereira de Campos, PARENTESCO: IRMÃO, COMISSIONADO, matrícula 35285, exercendo função de coordenador de vigilância patrimonial CC4, lotado na Secretaria de administração, ensino fundamental incompleto.

4 - Ricardo Duarte Campos de França, PARENTESCO: SOBRINHO, CONTRATADO, matrícula 37351, exercendo função de vigilante, lotado na secretaria de educação, ensino fundamental incompleto.

5 - Kassya Aparecida Veras da Silva Campos, PARENTESCO: SOBRINHA , CONTRATADA, matrícula 36837 exercendo função de técnica de nível médio na secretaria de desenvolvimento social, ensino médio completo.

6 - Keyla Patrícia Duarte Alves Bezerra, PARENTESCO: SOBRINHA, CONTRATADA, exercendo função de assistente social na secretaria de desenvolvimento social.

7 - Tiago Correia de Campos, PARENTESCO: SOBRINHO, CONTRATADO, exercendo função de Professor II na escola municipal Joaquim Nabuco.

8 - Pamella Kirla Gonçalves Duarte, PARENTESCO: SOBRINHA, no vínculo consta apenas que é MÉDICA PLANTONISTA, matrícula 0874448, não especifica o tipo de contrato, seu local de trabalho é na secretaria de saúde.

9 - Paula Karoline de Moura Campos, PARENTESCO: SOBRINHA, CONTRATADA, matrícula 463, seu cargo é de ENFERMEIRA CHEFE, segundo folha da prefeitura seu local de trabalho é na secretaria de saúde, possui educação superior INCOMPLETA.

10 - Renata Duarte Campos de França, PARENTESCO: SOBRINHA, CONTRATADA, matrícula 496, exercendo função de Técnica de Enfermagem, local de trabalho é na secretaria de saúde e tem formação FUNDAMENTAL.

11 - Rosana Duarte Campos de França, PARENTESCO: SOBRINHA, CONTRATADA, matrícula 521, exercendo função de enfermeira, seu local de trabalho é na secretaria de saúde.

12 - Cinthia Rafaelly Campos de França, PARENTESCO: SOBRINHA, CONTRATADA, matrícula 35281, exercendo função de professor II, local de trabalho segundo folha da prefeitura é na secretaria de educação.

13 - Odésio Duarte de Campos, PARENTESCO: IRMÃO, apesar de ser efetivo não é informado para qual o cargo ele foi efetivado, porém é comissionado, MATRÍCULA 2821, é Diretor da escola Municipal Joaquim Nabuco e SEGUNDO A FOLHA DE PAGAMENTO DA PRÓPRIA PREFEITURA, NÃO TEM FORMAÇÃO SUPERIOR COMPLETA. Proventos R$ 6. 764,20.

14 - Eduardo Cesar Campos de França, PARENTESCO: SOBRINHO, CONTRATADO, matrícula 439, técnico de enfermagem, lotado na secretaria de saúde, ENSINO FUNDAMENTAL. (SAMU)

15 - Tarcio Correia de Campos, PARENTESCO: SOBRINHO, CONTRATADO, DIGITADOR (?), lotado na secretaria de saúde, ENSINO FUNDAMENTAL.

16 - Lidiane Correia de Campos, PARENTESCO: SOBRINHA, COMISSIONADA, matrícula 366, exercendo função de Coordenadora PACS PSF, secretaria de saúde, com ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO.

Esses são apenas alguns nomes, existem muitos outros (e outras listas, inclusive de máquinas, carros, empresas e até de um terreno da serra da bica alugado para certa operadora, o nome da dona eu já sei que tem o sobrenome Miranda, mas pedirei pela lei de acesso a informação e a operadora terá que me fornecer; mais do que informar eu provo o que falo), mas nesse caso foram escolhidos por serem parentes de até 3° grau da prefeita eleita, ou seja, considerados nepotismo direto. 

Existem vários outros nomes não listados por serem de nepotismo indireto, afilhado, primo ou algo do tipo. Recentemente o site da prefeitura ficou mais difícil de mexer, nomes somem e aparecem nas listas a cada mês, não se publica demissões ou contratações ou nomeações em nenhuma mídia oficial ou não oficial. Se existir alguma informação incorreta ou imprecisa, é responsabilidade da prefeitura, pois todas as informações postas aqui utilizaram os dados da própria prefeitura como fonte primária, nesse caso a prefeita estaria violando mais dois princípios: transparência (publicidade) e eficiência (informações erradas). 

Coluna Política // Por Pierre Logan é
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, é licenciado pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e  Jovem Advocacia de São Paulo. 

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