CARTA AO POVO PANELENSE

O povo panelense anseia por mudança. O coronelismo é um câncer que impossibilita o desenvolvimento do município. Sofremos desde há década de 90 com a mesma oligarquia que se mantém no poder burlando a legislação e utilizando a máquina pública para seu próprio benefício.

A população sofre com a falta de emprego, de segurança, de saúde e até de água. Números da educação são manipulados, professores têm seus direitos negados pela administração que não transfere verbas destinadas para os mesmos.

A atual administradora, Joelma Duarte de Campos, mostra-se absolutamente subserviente a interesses escusos de seu mentor, o ex-prefeito do município que não só já foi processado por crime ao burlar licitações, como já teve inúmeras recomendações de rejeição de contas pelo órgão competente.

Os vereadores do município, em sua maioria, aliaram-se ao poder executivo e se negam a cumprir seu papel constitucional de fiscalização das ações da gestora. Muitas vezes, inclusive, os vereadores agem injustificadamente e sem qualquer fundamento contra os pareceres do próprio órgão que assessora a Câmara, o TCE.

Diante dessa postura de completa complacência e abandono dos interesses do coletivo e contrariamente aos fundamentos da própria estrutura democrática, qual seja, a separação ou independência dos poderes, bem como a defesa do bem comum, verifica-se, irrefragavelmente, que nenhum desses dois poderes serve ao povo, mas a um pequeno grupo de pessoas que não respeita a lei, consequentemente mostra-se mais semelhante ao crime organizado do que a Administração Pública.

Entre as inúmeras inobservâncias da nossa Carta Magna, encontram-se:

a) a omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

b) Não aplicação o mínimo exigido pela Constituição Federal no desenvolvimento do ensino (art.212);

c) Ignorou a Lei Federal nº 11.494/07 (art.22) e não destinou os 60% dos recursos do FUNDEB, nem no mínimo, à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica;

d) O não atendimento da legislação da LOA (Lei Orçamentária Anual), mentindo e dando uma abertura absurda de créditos suplementares;

e) apesar do que foi dito pela gestora, o Município de Panelas deixou a cidade incapacitada em 2016, com um saldo inferior ao Passivo Circulante;

f) tentou, em 2017, impedir o prosseguimento do concurso público do município (primeiro em vinte anos) e sofreu uma derrota em segunda instância, ainda assim, nega-se a homologar ou consequentemente convocar os aprovados.

g) Utiliza a máquina pública para promover a imagem do ex-prefeito, permitindo que se manifeste em programas de rádio, inaugurações, muitas vezes ocupando o lugar de fala da própria prefeita. Tudo sustentado com dinheiro público.

h) dificulta o acesso de informação do cidadão e se mostra absolutamente opaca em sua gestão.

i) Manutenção de nossa necessária Guarda Municipal dentro da ilegalidade, prejudicando, inclusive, os próprios agentes.

Apesar de o Ministério Público, órgão sério e necessário, se manifestar sempre no sentido de viabilizar o efetivo cumprimento da lei, muitas vezes contando com a boa fé da administração panelense, a atual gestão nega-se a efetivar as previsões legais e se mantém, portanto, na lama imunda da clandestinidade. Pessoas são perseguidas, profissionais são humilhados, partidos são traídos, cidadãos são prejudicados e obrigados a mudarem-se de cidade (por ameaça, por falta de oportunidade ou pelos dois).

Diante da hipocrisia reinante, do abuso de poder, da falta de obediência para com a Lei, da falta de independência entre os poderes, da complacência silenciosa de autoridades; diante do autoritarismo transvestido de democracia torna-se necessária a intervenção cidadã e a provocação de ações necessárias para imediata resolução desta inaceitável realidade. Desta forma, como panelense nato, como parte integrante do povo me vi obrigado a informar a população, denunciar os malfeitos e muitas vezes abusar da liberdade de expressão para apontar as mazelas que afligem nossa cidade. Até o presente momento tenho mantido uma postura meramente didática, porém, o fantasma da ignorância do poder instituído mostrou-se uma mácula intransigente e me obriga agora a exorbitar essa minha postura presente.

De agora em diante, portanto, iniciarei ações dentro do universo jurídico e farei jus a promessa que fiz a mim mesmo de lutar contra a corrupção no meu país começando por minha cidade, pois sou guiado há anos pela ideia do Art. 2° do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Se o advogado é indispensável à administração da Justiça, defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da MORALIDADE PÚBLICA, da Justiça e da paz social, então, deixa de ser uma promessa, um sonho, uma meta e torna-se uma obrigação minha. Parece ironia que a palavra ‘advocado’, grosso modo, significa ‘aquele que é chamado para falar’.

Se cabe a mim, não somente como advogado, mas como cidadão aguerrido que sou contribuir para o aprimoramento das instituições; do Direito e das Leis, então devo lutar ainda mais, seja com a prudência da mão que segura a balança, seja pela força da mão que empunha a espada. Sou um servidor da justiça, um eterno buscador da verdade, nunca dono da verdade.

Carrego no peito o sentimento de esperança que dou aos que fizeram o concurso público dedicaram tempo, dinheiro, suor e não mediram esforços para vencer. Trago em minha mente os mortos pelo descaso, pela falta de cuidado, pela falta de humanidade que muitas vezes solapou a vontade de viver de muitos, inclusive, a minha. Sou um panelense! Sou um ser humano!

Levantemo-nos então numa luta contra o mal! Uniremos então nossas forças para elevar o combate a um nível que ainda não pôde ser contemplado. Seremos upgrade dos que morreram lutando.

Corruptos, cúmplices dos malfeitores e usurpadores da sagrada função de servir ao povo, travaremos uma luta contra vocês que vocês nunca se esquecerão!

LEVANTEM-SE, CABANOS, E LUTEM NOVAMENTE ATÉ CORDEIROS VIRAREM LEÕES!

Coluna Política // Por Pierre Logan é
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, é licenciado pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia - Olavo de Carvalho e da Jovem Advocacia de São Paulo. 

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