QUEM GUARDA OS GUARDAS QUANDO A PREFEITURA ERRA?
Tudo começou com a incompetência descomunal e irrefragável da gestão atual que continua fazendo o que a gestão passada fazia. Quando Joel...

https://www.panelaspernambuco.com/2019/07/tudocomecou-com-incompetencia.html
Tudo
começou com a incompetência descomunal e irrefragável da gestão
atual que continua fazendo o que a gestão passada fazia. Quando
Joelma Duarte, atual suposta prefeita de fato, diz que vai “continuar
o legado” do ex-prefeito, ela não estava brincando. É uma
confissão de estupidez por metro quadrado. Uma
mensagem de whatsApp foi veiculada em um grupo iniciando um movimento
para “sensibilizar” o Ministério Público. Fica patente que
“sensibilizar” na mensagem deles significava, induzir o povo ao
erro, pressionar o MP e jogar a população contra o mesmo,
forçando o promotor à se omitir diante da ilegalidade.
A
Guarda
Municipal foi criada em 2015 em caráter de urgência. Para
provar que em Panelas nada mais é definitivo do que o provisório,
não a regularizaram em 2015, nem 2016, nem na oportunidade do
concurso público em 2017. Se a prefeitura precisava de Guarda
Municipal de fato, ela poderia ter colocado tudo no edital e hoje,
com a lista final já publicada, teríamos a possibilidade de ter a
tão falada proteção dos agentes em menos de um mês. Mas, graças
a falta de conhecimento, de respeito ou de vergonha, nada foi feito.
Do
jeito que a Guarda Municipal está é muito cômodo para a
administração pública, pois ela não oferece nenhum tipo de
proteção aos agentes e nem garantia de proteção permanente aos
cidadãos. Bastará
o candidato que eles apoiam não ganhar a eleição, como ocorreu na
eleição próxima passada, e eles simplesmente acabarão com a Guarda novamente.
Os agentes saem com uma mão na frente e outra atrás. A receita de
Panelas no ano em que a
prefeita
acabou com a Guarda Municipal alegando falta de dinheiro foi de R$
61.728.333,73 (sessenta e um milhões, setecentos e vinte e oito mil,
trezentos e trinta e três reais e setenta e três centavos). A
receita do ano anterior foi maior e a deste ano está prevista para
mais de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões). Não foi por
falta de dinheiro, foi por desrespeito à
Constituição Federal.
Estão
aduzindo que o Ministério Público iniciou um “movimento para
acabar com a Guarda”. Isso é mentira. O MP simplesmente mostrou
como devem proceder para legalizá-la. Se existe um culpado são os
irresponsáveis que desgovernam a cidade. Acredite se quiser, caro
leitor, mas apelaram para o argumento de que “em nome da lei”
estão deixando a população sem segurança e, pior, sugeriram que a
lei não deve ser seguida nesse caso. É um argumento covarde e
burro, porém, demasiadamente perigoso. É
covarde e não se sustenta. Se a Guarda Municipal vai acabar, acabará
porque não houve o cumprimento da lei, pois se houvesse ela estaria
completamente segura. Ou seja, o que acabará com a guarda não é a
lei, mas seu descumprimento.
É
perigoso porque a lei é a única coisa que sustenta a sociedade. Se
em nome da segurança não é preciso seguir a lei, então para que a
Guarda? Bastaria que cada cidadão descumprisse o estatuto do
desarmamento e fizesse ou comprasse sua própria arma. Se a lei não
precisa ser cumprida, então, porque estaríamos prendendo os
criminosos? Tudo o que eles fazem é desobedecer à lei, o que nós,
estaríamos também fazendo. Logo, seríamos todos criminosos em nome
da luta contra criminosos. Seria um caos total.
Alegaram
também que, mesmo a prefeitura
tendo
sido
avisada muitas vezes sobre a questão dos concursos, precisariam
de mais tempo na ilegalidade. O problema é que
existiram,
pelo menos, quatro processos que tratam da questão da admissão
temporária antes
da criação da Guarda Municipal
(processo
0905596-4 (2009), processo 1306024-7 (2011), processo 1306017-0
(2013) e processo 1306015-6 (2014). Diante disso a prefeitura poderia
ter simplesmente feito o procedimento correto e hoje teríamos uma
Guarda Municipal completamente dentro da Lei.
Qualquer
um sabe que a solução é simples. Se a prefeitura estiver realmente
interessada em manter a Guarda Municipal, homologará rápido o
concurso (esse é o próximo passo), resolverá tudo e abrirá um
concurso para Guarda Municipal. O problema é que eles não dizem
quais são suas reais intenções que na verdade é eleger um dos
agentes que atualmente trabalham na Guarda (e
me parece que já é vereador em outro município),
manter seu exército particular (fazendo inclusive segurança da
prefeita) e
continuar com o máximo de contratos temporários que puder.
Sempre
foi o modus
operandi.
Não custa nada fazer a coisa certa, afinal, isso seria também uma
garantia de estabilidade para os agentes. O que me deixou assustado
não foi nem o fato de serem tão ligados aos contratos temporários;
foi o raciocínio. A ideia de que a lei deve ser ignorada é estúpida
demais até para um sergianista. Gente com curso superior, gente dita
“estudada” sugerindo que todos podemos ser criminosos em nome da
segurança. Isso acendeu o sinal amarelo em mim (para não dizer
laranja), agora eu entendo o medo que alguns têm de “bater” de
frente com essa turma, eles banalizaram o mal e obedecem a lei
somente quando ela os beneficia.
Coluna Política // Por Pierre Logan é
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia , licenciado, pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia - Olavo de Carvalho e da Jovem Advocacia de São Paulo. Atualmente faz parte do Sindicato dos Compositores e intérpretes do Estado de São Paulo, também é comentarista político na Trianon AM 740 e colunista do Jornal SP em notícias.
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Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia , licenciado, pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia - Olavo de Carvalho e da Jovem Advocacia de São Paulo. Atualmente faz parte do Sindicato dos Compositores e intérpretes do Estado de São Paulo, também é comentarista político na Trianon AM 740 e colunista do Jornal SP em notícias.
Contato:
movimentoculturaloficial@gmail.com
pierreloganoficial@gmail.com
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