QUANTO PANELAS GASTA COM CONTRATOS TEMPORÁRIOS

O dinheiro público é coisa séria. Não existe nada de graça quando tratamos com o poder público. Não existe saúde de graça, nem transporte, nem educação e nem mesmo lazer. Tudo tem um custo para o cidadão que sustenta cada centímetro da estrutura estatal. Nem o Governo Federal produz riqueza, nem o Estadual e nem o Municipal. O cidadão troca seu tempo, seu conhecimento, sua técnica por dinheiro e compra produtos ou serviços. Tanto os produtos quanto os serviços pagam um certo tributo, art.3º do Código Tributário Nacional (CTN). Temos seis tributos previstos na legislação: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições parafiscais. Digamos, para início de conversa, que é basicamente disso que o país sobrevive, portanto, tudo o que o governo, em qualquer esfera, recebe; ele recebe de pessoas que compram, vendem ou prestam serviços. Elegemos gestores para tomarem conta de uma porcentagem do que ganhamos e oferecemos para vivermos em sociedade.

Muitas vezes, equivocadamente, alguns dos eleitos se sentem no direito de acharem que são melhores do que os que pagam seu salário e produzem riqueza para ele simplesmente administrar o que sai da esfera individual (nosso dinheiro), converte-se em tributo (obrigação) e passa a ser público (dinheiro e bens públicos). Alguns aproveitam-se para ficarem ricos, chamamos isso de corrupção, outros de favorecerem suas famílias (nepotismo). Outra estratégia velha, para não dizer arcaica, é a de manter pessoas com contratos temporários para poder manter o poder sobre essas pessoas, sobre suas famílias e, dessa forma, manter-se no poder. Além de ser uma política (antipolítica) burra, é inconstitucional e, por coincidência, a prefeitura de Panelas já teve várias acusações desse tipo.

Quem mantém as contratações temporárias não é somente o gestor da cidade, mas o cidadão que paga seus impostos. Quando o cidadão mantém um gestor que mantém contratos temporários, percebemos o preço alto da democracia quando ela é aplicada de uma maneira equivocada. Você sabe quanto pagamos para manter os contratos por tempo determinado, caro leitor?

Até o presente momento o valor liquidado com contratações por tempo determinado é de R$ 5.775.086,41 (cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil, oitenta e seis reais e quarenta e um centavos). Isso corresponde à 24,93% das despesas gerais liquidadas. O valor empenhado em 2019 é de quase o triplo, corresponde à 13.798.000,00 (treze milhões, setecentos e noventa e oito mil reais). É um gasto temporário, mas que já dura tempo demais. É mais uma prova de que, em Panelas, nada é mais definitivo do que o provisório. Não se assuste com essas informações. Deixe para se assustar com o quanto o pessoal gasta com gasolina, será tema de um texto meu em breve.

O fato é que o concurso público, que a prefeitura não queria fazer e até hoje se lamenta de ter sido obrigada a fazer. O mesmo concurso que a prefeitura tentou parar com uma liminar e se lamenta até hoje de ter sido obrigada a dar continuidade, corrigirá uma parte da ilegalidade movediça que a prefeitura está presa. Na verdade muitos problemas precisam ser resolvidos antes que possamos chamar Panelas de “cidade pequena”. Assim como fazemos na nossa casa, precisamos fazer com o poder público, precisamos ficar de olho nas contas, investir no que for necessário, cortar gasto onde se pode e economizar para depois ter um pouco de tranquilidade.

O gasto com pessoal é absurdo se pensar que estamos falando com uma cidade com um pouco mais de vinte seis mil habitantes. Uma cidade cuja maioria dos cidadãos são analfabetos funcionais, os políticos são analfabetos disfuncionais e nenhum professor é representado na câmara. Panelas está com um passado quase esquecido, com um presente complicado e com um futuro obscuro. Nossa querida cidade está temporariamente desgovernada e nós pagamos cada centavo gasto pelo desgoverno. Estamos definitivamente investindo em contratos temporários, isso já é um problema tão antigo que parece eterno. Mais trabalho para o Ministério Público.

Coluna Política // Por Pierre Logan é
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia , licenciado, pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia - Olavo de Carvalho e da Jovem Advocacia de São Paulo.  Atualmente faz parte do Sindicato dos Compositores e intérpretes do Estado de São Paulo, também é comentarista político na Trianon AM 740 e colunista do Jornal SP em notícias. 

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