SEGURANÇA PÚBLICA: proposta quer permitir quebra de sigilo do WhatsApp no Brasil

Grupo de trabalhado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli elaborou um documento com 11 propostas para a área de segurança pública no Brasil. Entre as sugestões há uma bem específica relacionada a redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Messenger.

As propostas de reformas à área da segurança pública foram apresentadas nesta quarta-feira (09/janeiro/2019), uma delas chamou atenção pois é voltada especialmente para aplicativos de troca de mensagens pela internet, como WhatsApp, um dos mais populares entre os brasileiros.

A principal proposta voltada para esse aplicativo é o endurecimento das regras para as empresas que gerenciam esses apps de mensagens, obrigando-as a se submeter a leis locais — o que, na prática, quer dizer que a Justiça deve ter o poder de obrigar essas empresas a permitir o monitoramento de ligações e mensagens enviadas por esses aplicativos sempre que for determinado por processo judicial.

Fontes das informações: Canaltech | Tecmundo