PREFEITURA PANELENSE: APLAUSOS PARA O ATRASO

Sergianistas não gostam que se critique o desgoverno, isso é mais do que sabido. A maioria desses funcionários que não gostam da voz do contraditório, estão amarrados nos cabrestos dos contratos temporários, contratos ilegais de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Uma voz como a minha, que diz o oposto do que a maioria está dizendo e que se opõe, inclusive, ao silêncio patético e covarde da oposição, é mais do que natural, é necessária, num ambiente democrático.

A prefeitura de Panelas atrasou o concurso público do município em mais de vinte anos, manteve-se no poder, desobedeceu inúmeras leis, teve várias contas com recomendações de rejeição, processos envolvendo fraudes em licitação e contratos temporários ilegais. A receita anual prevista para Panelas, somente neste ano, é R$ 75.780.000,00 (setenta e cinco milhões, setecentos e oitenta mil reais) sendo que o município já recebeu este ano 40.871.825,43 (quarenta milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos). Mas a guarda (ilegal) acabou poucos dias depois da eleição por falta de verba? Não! Acabou porque o prefeito de fato disse que se fosse o prefeito de fato acabaria com a guarda, como de fato o é, acabou. Faltou caráter e humildade de reconhecer o erro, não de verba.

O que a prefeitura faz para passar vinte anos chamando uma população de carente sem ela se revoltar por continuar carente por vinte anos? A resposta é: transformou cada um dos funcionários em militantes, cúmplices dos contratos ilegais. A maioria dos funcionários da prefeitura que estão contratados temporariamente não estão qualificados para os cargos e não adianta dizer o contrário, ou tentar argumentar com esperneio. Deve-se fazer um concurso público e passar. Depois de provar que entrou no funcionalismo público como manda a Constituição Federal, terá passado por mérito.

Mas depois de a prefeitura ser obrigada a fazer concurso público ela teve que, a pedidos de seus cúmplices, imagino, processar a empresa que escolheu, o consórcio que escolheu, para, com uma liminar, impedir que o concurso seguisse normalmente, e contou com a complacência silenciosa dos que preferem os favores do que a chance de provar que não precisa de apadrinhamentos. Dizem os mais sábios que quem se vende estabelece um preço, mas quem compra sempre sai perdendo porque pessoas que se pode comprar não têm valor nenhum.

O mirante da serra da bica atrasou e, além de mim, você viu mais alguém cobrando publicamente? Suponho que não. A oposição ficou silente, dormente, inerte como já é de seu feitio. Para quem não lembra: no dia 05/12/2017 o mirante e a capela foram destruídos, a prefeita subiu no mesmo dia, urgentemente, e disse que resolveria. No dia 22/01/2018 escrevi um artigo e lembrei aos esquecidos que o mirante ainda estava em pedaços. Mostrei que a única cruz de Panelas é seu desgoverno. Em 01/10/2018 escrevi mais um artigo respondendo as críticas (dos cúmplices) e mostrando com base legal que a demora não seria por conta da demora das licitações como alegaram alguns sergianistas, pois o tipo de licitação atrasava o processo. Eu me objetei a esse argumento dizendo que, pelo valor hipotético da obra, isso não seria desculpa. Não demorou muito para a prefeitura se apresentar para aplaudir o atraso e seu Departamento de Comunicação (igual o DIP da Era Vargas, só que com outro nome – e mais amador também) publicar um vídeo provando que eu estava certo, pois nesse vídeo o narrador diz que a prefeitura está investindo inicialmente 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Muita transparência dizer quanto é o valor “inicial” e não informar o valor total ou colocar uma placa com o valor total, informações sobre a empresa, o engenheiro responsável etc., mas vamos para o que interessa.

Como falei, o mirante foi derrubado em 05/12/2017, ou seja, quase um ano para reerguer um monumento histórico que é símbolo da fé católica que nasceu neste solo antes mesmo do seu governo. Ficamos um natal, férias, festas religiosas, semana Santa, Festival de Jericos e Aniversário da Cidade sem poder mostrar o mirante para visitantes, amigos e turistas e depois de tanto atraso, depois de tanta mentira, depois de tanta enrolação e até esquecimento, a prefeitura quer aplauso por ter atrasado quando, na verdade, não cumpriu sua obrigação e se cumpriu não o fez no prazo correto. Muitos dirão: “mas fez!”. Eu direi que é verdade, mas também direi que justiça que tarda, como diria o grande jurista Ruy Barbosa, não é justiça; pois não passa de injustiça qualificada e manifesta. A prefeitura quer acender a cruz até natal para iludir a população e não ter que passar pelo crivo do fantasma dos natais passados.

Coluna Política // Por Pierre Logan

Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo e licenciando em filosofia pela Universidade Cruzeiro do Sul. Membro do Seminário de Filosofia - Olavo de Carvalho e da Jovem Advocacia de São Paulo. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente também é comentarista político na Trianon AM 740 e colunista do Jornal SP em notícias. 

Contato: 
movimentoculturaloficial@gmail.com 
pierreloganoficial@gmail.com