QUANDO O POVO É CÚMPLICE

Sempre lembrando que não se estuda durante dez anos ininterruptos para pautar “opiniões” basicamente em achismos ou discutir com quem pa...


Sempre lembrando que não se estuda durante dez anos ininterruptos para pautar “opiniões” basicamente em achismos ou discutir com quem passa horas tendo conversas intelectóides de botecos fundamentadas nos jornais televisivos mais rasos e vídeos políticos compartilhados por WhatsApp. Por mais que o desgoverno panelense seja uma piada, o assunto é sério. Estamos tratando de vidas, estamos tratando de um povo que vive abaixo da linha razoável de miserabilidade. A solução não é complexa, não demanda montantes de dinheiro e tão pouco permissão institucional. Acreditem ou não, e por mais clichê que possa parecer, a solução é a coragem e coragem não significa ausência de medo, significa “agir apesar do medo”.

Não pense, amigo leitor, que sua história começou com você. Somos apenas a ponta de uma longa linha de vida. Não somos a conclusão, somos apenas mais um agente numa linha processual evolutiva. Nossa história começou há muito tempo, desde que nossos antepassados viviam em cavernas, saímos das cavernas, enfrentamos muitas batalhas, nos organizamos e criamos direitos. Muito sangue foi derramado para você chegar até aqui. Muitos dos seus antecessores sangraram e morreram acreditando que você seria a continuação daquela atitude altruísta e heroica. Quem decide que mundo deixar para nossos sucessores somos nós. Estou dizendo isso porque qualquer um que tenha visto a realidade sabe que Panelas não vive nela.

Então, sabendo que existe uma história por trás de cada um de nós, sabemos também que todos os direitos que temos foram conquistados pelos nossos antepassados e deixados para que prosseguíssemos e aperfeiçoássemos nossa sociedade. Eles conquistaram o direito, ou seja, nós já o temos. A única missão que sobrou para nós, foi fazer com que esse direito fosse aplicado na prática. Todos são iguais perante a lei, pois ela limita nossas ações mais animalescas. Fora da lei, todos somos iguais também, porém, sem limites e em plena condição de animalidade. O que estou tentando dizer é que não é o só o cidadão que tem deveres, e nenhum político pode atropelar os direitos do cidadão. Mas a lei não socorre os que dormem.

Quando construímos um estado de liberdade, aceitamos a responsabilidade de viver em eterna vigilância. É um brocardo jurídico: “Dormientibus Non Succurrit Jus” (O direito não socorre os que dormem). Em outras palavras, o seu direito não vem ao seu socorro, o juiz não bate na sua porta para saber se você está sofrendo alguma injustiça, é você que provoca o judiciário, é você quem clama por justiça e quem enfrenta a luta pelo direito. Aí você diz: “mas eu não entendo de direito”. É aí que surge a figura do advogado. A palavra advogado significa basicamente “chamado para ajudar”. “AD”, para junto e “VOCATUS”, chamado. O que estou dizendo é que toda injustiça que você, funcionário da prefeitura de Panelas sofre; sofre apenas porque não faz jus ao direito que você mesmo tem. E com essa atitude covarde, você mantém o sistema de retroalimentação da desgraça. Vamos para um fato verídico.

No último final de semana, tivemos uma discussão no grupo do Movimento Cultural Panelense, onde um dos membros disse que 99, 9% dos panelenses são covardes e o outro membro disse que os panelenses não têm outra opção, estão presos ao sistema pela necessidade de emprego na prefeitura etc. Realidade que já conhecemos. Eu intervi, dizendo que o primeiro tinha razão e que, por mais necessitado que alguém esteja, não justifica a venda de todos os direitos, pois não é lícito ao ser humano a venda de sua dignidade. Vamos para um exemplo prático:

Você é um funcionário contratado da prefeitura e um dia concorda, por exemplo, que o açude foi aterrado, que jogam esgotos dentro da água limpa e que a barragem deveria ser reformada para a população não passar por mais uma seca. Então, você marca presença numa reunião com um tal de Pierre Logan, ativista político, sem filiação partidária com qualquer partido político, que defende a mudança de comportamento para modificar as estruturas oligárquicas da cidade e tem propostas pragmáticas para resolução dos problemas, especialmente através da educação (que ele oferece de graça). Você participa da reunião, posta uma foto no seu perfil na rede social e compartilha com os amigos. Não demora muito para que alguém da prefeitura diga que o “líder” despótico municipal quer falar com você, que rapidamente atende ao chamado. Chegando lá, o tal ditador diz que você não pode fazer isso, que está proibido de curtir, compartilhar ou mesmo participar das reuniões desse ativista que até hoje apresentou todas as provas de que o tal déspota era mesmo corrupto.

Muito bem, diante de tal fato, a maioria os funcionários se acovardam e alegam silêncio voluntário por medo de perder o emprego. Mas esquece que tem uma luta durante toda a história da humanidade, direitos e garantias individuais e milhares de páginas no ordenamento jurídico que impede que ele tenha seu direito de livre expressão, livre manifestação, liberdade plena para fazer o que quiser dentro da lei. O correto deveria ser o seguinte:

Assim que terminada a fala do chefe de fato do executivo, o cidadão pede educadamente a palavra e diz que foi contratado para exercer uma função especifica por sua capacidade e pelo fato da prefeitura precisar de agentes competentes. Dentro do seu contrato não há nada que diga que ele tem que ser escravo de ninguém, nem abrir mão de seus direitos políticos e liberdades individuais (e mesmo que tivesse seria uma cláusula nula). O funcionário também comenta que tem direitos claros previstos constitucionalmente e que se for demitido por essa razão, ajuizará uma ação judicial acusando o déspota de perseguição política e exigindo indenização por danos morais e o pagamento dos valores do restante do contrato, devido ao fato da rescisão ter sido injusta, imoral, ilegal e que isso também pode, inclusive, ser levado (com um bom advogado) a questão de improbidade, já que aquele indivíduo sequer tem legitimidade para prolatar qualquer uma daquelas palavras, e a prefeita permitiu que um indivíduo usurpasse a liderança do executivo. 

Lembre-se sempre, cidadão panelense, dos princípios da administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Se a atitude de qualquer um de qualquer área da administração pública violar esses princípios, estará sujeito ao crime de improbidade administrativa, pois a atitude tanto do “coisa” quanto da prefeita que permitiu o ato foi uma forma desonesta e desleal no cumprimento das funções públicas. Pronto. Essa é a realidade. Se Panelas a faz diferente, então, vive da fantasia de um mundo arcaico que não é aceitável há muito tempo em estados democráticos de direito.

Concluo ainda dizendo que isso não é difícil, não é complicado e qualquer um que tenha direito deve fazê-lo. Funcionário contratado ou efetivo não é escravo, tem direitos, deveres e não deve explicações sobre linhas ideológicas, religiosas ou políticas. O funcionalismo público não é feito para prender ou perseguir, é feito para servir e promover bem-estar à população. Cultura é o que cultivamos e deixamos como safra para próximas gerações. Temos o direito e devemos fazer com que ele seja aplicado na prática. Mas somos nós que devemos provocar a justiça para “dizer o direito”. Então, sabendo que muitos morreram para que pudéssemos estar aqui, sabemos que temos o mundo jurídico e diversas instâncias para lutar, sabendo que todos somos iguais perante a lei, plantemos hoje e iniciemos agora a cultura de fazer, simplesmente, com que a lei seja cumprida. Mas se sabemos que é o medo, a suposta “necessidade” (criada pelo desgoverno) que retroalimenta o sistema por gerações e escolhemos (porque é uma escolha) silenciarmo-nos diante de tamanha injustiça, assumamos, pelo menos, que, contra todos os princípios cristãos, o povo, infelizmente, é cúmplice. Assim viveremos pelo menos, sendo covardes honestos. 

Coluna Política // Por Pierre Logan


Formando em Direito, Licenciando em filosofia, possui formação em Direito Eleitoral, Administrativo, Fundamentos do Direito Público, Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente atua na área jurídica e também é colunista do Jornal SP em notícias. Contato: movimentoculturalpanelense@gmail.com ou pierreloganoficial@gmail.com

Mais publicações sugeridas para você

Política 2671350648683638173

No facebook

PUBLICAÇÃO SUGERIDA

“Vamos mudar. Você tem esse poder”, mensagem do Ex-Prefeito Fred sobre a política

Vivemos um quadro político bastante conturbado em todos os níveis. As mensagens dos candidatos tentam confundir o raciocínio dos eleitores....
continuar

RECEBA ATUALIZAÇÕES