CONCURSO PÚBLICO PODE SER REMARCADO EM BREVE

Como acompanhamos durante a semana, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão dos concursos públicos que seriam realizados este mês nos municípios de Panelas, Cupira, Altinho, São Joaquim do Monte e Santa Cruz do Capibaribe.

A Primeira Câmara do TCE referendou na quinta-feira (08/03/2018), uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieria. O problema nasceu devido ao fato de uma dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a empresa Instituto de Administração e Tecnologia (ADM & TEC) para organizar o concurso público.

Na última segunda-feira (19/03/2018) o CONIAPE interpôs o Agravo Regimental (Processo n°1852601-9). Esse tipo de agravo é interposto para impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator. O que o Consórcio quer é levar o recurso para corte decidir em vez de ficar adstrito apenas a relatora. Então, em breve teremos uma reposta para a pergunta que muitos estão fazendo “quando” teremos o concurso público. Ainda não tive acesso ao agravo, mas assim que o TCE liberar no sistema postaremos aqui neste site.

Coluna Política // Por Pierre Logan

Formando em Direito, Licenciando em filosofia, possui formação em Direito Eleitoral, Administrativo, Fundamentos do Direito Público, Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente atua na área jurídica e também é colunista do Jornal SP em notícias. Contato: movimentoculturalpanelense@gmail.com ou pierreloganoficial@gmail.com