COMPESA: SOBRA ÁGUA. FALTA COMPETÊNCIA
Em primeiro lugar não esqueçam que o silêncio da classe dirigente da nossa cidade e sua contínua incapacidade de resolver as questões que e...

https://www.panelaspernambuco.com/2017/10/compesa-sobra-agua-falta-competencia.html

Antes que os incautos
anencéfalos sergianistas digam que o governador mais incompetente da história
de Pernambuco não tem nada a ver com o assunto, eu me antecipo. A COMPESA
(Companhia Pernambucana de Saneamento) foi criada pela Lei n°6307 de 29 de
julho de 1971. Ela é uma sociedade anônima de economia mista, com fins de
utilidade pública, vinculada ao Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. É uma organização dotada de personalidade jurídica
de direito privado que tem o Estado como seu maior acionista, portanto, dizer
que o governador não tem como ter uma “conversinha” para que resolvam o
problema da maioria da população, é conversa para jerico dormir (e dormem).
Os partidários devem se ‘despartidarizar’
porque se o “governo é da continuidade”, é óbvio que o povo vai continuar sem
água. Com Eduardo Campos foi diferente; fecharam a BR, estenderam faixas e culparam ele e a Compesa CONJUNTAMENTE.
Agora pense, caro leitor, de
que adianta “confiar” naqueles discursos de esquinas partidárias que diz que
devemos votar no candidato a governador do “prefeito”, se quando eles são
eleitos, ainda que sejam do mesmo partido eles simplesmente não se alinham para
resolver as demandas da população? Qual a vantagem que temos em acreditar no
fantástico conto do “time partidário” se eles só se juntam em uníssono para
votar e aprovar projetos que acabam com aposentadoria, livram políticos golpistas
de processo, aprovam tortura de animais, acabam com direitos trabalhistas,
enfim, juntam-se para tudo o que beneficia eles e prejudica o povo? Não se pode
acreditar em contos da Carochinha, nem nos politiqueiros sergianistas medíocres
(com o perdão do pleonasmo). A barragem está cheia, a desculpa agora são todas as outras de sempre....
Não serei injusto. A
generalização é um dos caminhos mais curtos para a injustiça. Genilson Lucena
(PSB), um dos membros da indigestão municipal, de quem tenho reclamado com
certa frequência, neste ponto específico, saiu na frente. Foi ele que fez toda
movimentação para que houvesse, no início deste ano, o desassoreamento da
barragem. “O coisa” impediu que a barragem fosse desassoreada. Depois, Genilson
Lucena, também foi o primeiro a reclamar, ir na rádio Bom Jesus FM, e protestar
sobre a questão do Banco do Brasil. Depois veio “o coisa” e fingiu que resolveu
o problema. Nessa questão do desserviço que a Compesa está prestando, o atual
presidente da Câmara também foi o primeiro a falar do assunto. Sim, ele visitou
a Rádio Bom Jesus FM e falou em alto e bom som que algo deveria ser feito. Não
falou como resolveriam, mas falou que deveriam resolver. É o bastante. Minha
principal questão é: O que cargas d’água Genilson Lucena ainda faz no grupo
sergianista se lá ele é boicotado o tempo inteiro? Enfim, problema deles, mas a
falta da prestação de serviço de uma necessidade básica de higiene e saúde, é
um problema de todos. Como resolver?
O que rege a relação entre o
consumidor e a Compesa é a Lei n°8078/90 (Código de Defesa do Consumidor). E
como o nome da própria Lei já denuncia, ela defende o consumidor e não a
prestadora do serviço. Isso ocorre para fazer frente justamente ao abuso e
igualar a desigualdade entre a parte que tem maior poder econômico (Compesa, no
caso) e a parte hipossuficiente (cidadão panelense); art. 14, inciso I. Em
outras palavras, você pode resolver o problema do descaso da não prestação
desse serviço básico, em uma via mais “direta”: no judiciário.
O
que o consumidor pode fazer?
As companhias fornecedoras de
água têm o dever de cumprir o decreto 6.523/2008, conhecido como Lei do SAC. É
estabelecido por essa lei que as ligações devem ser gratuitas e as opções de
contato com o atendente e reclamações devem constar na primeira mensagem
eletrônica. As informações que o consumidor solicitar deve ser prestadas de
imediato e as queixas têm de ser resolvidas dentro de cinco dias úteis a partir
da data do registro.
Conjuntamente, é importante
fazer a divulgação desses seus problemas para o mundo, pois tem muita gente
sofrendo com a mesma situação. Leva poucos minutos e dá para fazer da sua casa,
portanto, escreva seu problema no Reclame aqui e faça sua denúncia (Clique aqui e reclame!).
Se a reclamação relacionada a
falta d’água não for solucionada, o solicitante deverá recorrer aos órgãos de
defesa do consumidor, registrar a queixa nas agências estaduais (Clique aqui e acesse o SNIS).
Fazer um abaixo assinado e
enviar para o Ministério Público para que ele represente em face da Compesa e
busque uma solução rápida para o problema. Há precedentes desse tipo de ação em
Caruaru (pesquise sobre a Recomendação do Ministério Público do Estado de
Pernambuco n° 001/2012).
Depois saiba que de acordo com
o art. 81 do CDC, a defesa do consumidor pode ser exercida em juízo
individualmente, ou a título coletivo, ou seja, você pode chamar todo mundo da
sua rua, buscar um advogado e abrir um único processo.
Lembre-se que o abastecimento
de água é um serviço essencial e é direito do consumidor não pagar a fatura se
o serviço não for prestado. Junte os recibos da água que comprar, protocole
reclamações, tudo isso servirá como prova. A cobrança de um serviço não
prestado, é considerada indevida. Caso seu nome seja injustamente inscrito no
SPC, você poderá pedir dano material (pelo que gastou com a compra da água) e
moral (pela inscrição de seu nome como inadimplente.
O
que a Câmara pode fazer?
Liderar o protesto coletivo.
Levantar a discussão. Informar a população. Criar um movimento no sentido de pressionar
por meios legais, inclusive, a Compesa a cumprir a função social para a qual
foi designada. Nossos representantes devem coletar assinatura, informar a
população, se reunir com dirigentes da prestadora de serviço e literalmente
exigir que cumpram com o estabelecido em lei.
Ademais é possível montar uma
equipe jurídica para informar a população como funciona a questão do direito
previsto no CDC, quais os procedimentos. Eu faria mais ainda: indicaria
advogados, estudantes de direito e faria a maior campanha de boicote que a
Compesa já viu. Como, Pierre? Simples! Nossos representantes eleitos podem, em
nome do povo, comprar carros-pipa e repassar a conta para a empresa que presta
serviço de não abastecimento de água. Desta forma, a população que não sabe
como proceder, simplesmente teria que assinar uma lista reconhecendo a
necessidade e a urgência. Os representantes assumiriam a frente e bateria no
único lugar que dói: no bolso!
Com os vereadores pegando uma
lista com assinaturas dos moradores da rua que está desassistida do atendimento
da empresa, eles podem comprar água, pegar recibo e cobrar da Compesa o ressarcimento.
As pessoas, conforme informei em um vídeo divulgado semana passada, tem direito
ao abatimento proporcional ao período que ficaram sem o abastecimento, tendo em
vista que o serviço não foi contínuo. As possibilidades são muitas e a solução
depende da atuação de cada cidadão constrangido pela ofensa e negação de um
direito básico. O básico diz tudo. Sem a base não se ergue nada, muito menos
uma sociedade livre, justa e solidária.
Coluna Política // Por Pierre Logan
Formando em Direito, Licenciando em filosofia, possui formação em Direito Eleitoral, Administrativo, Fundamentos do Direito Público, Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente atua na área jurídica e também é colunista do Jornal SP em notícias. Contato: Pierre.Logan@hotmail.com