Projeto de Lei autoriza o uso de endereço residencial para microempreendedores

- Publicado em 20/10/2015 - Por Guilherme Amarino (Editor)
A+ A-
Na última quinta-feira (15/10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá que o microempreendedor individual (MEI) use o endereço de sua residência como sede da empresa.

O projeto segue agora para análise do Senado. A exceção vale para os casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida. A medida foi aprovada de forma unânime e visa facilitar a adesão dos microempreendedores ao Simples Nacional, já que de acordo com as leis estaduais, o uso de endereço residencial é vetado.

De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a mudança é uma das principais conquistas da microempresa, já que poderá trazer legalidade para cerca de 7 milhões de autônomos no país. "A Câmara toma uma das principais iniciativas em favor do empreendedorismo", disse ao portal de notícias G1

Se aprovado pelo Senado e sancionado pela presidência, microempreendedores de todo o país poderão desfrutar dos benefícios de sair da informalidade sem precisar investir em alugueis ou compra de espaços para ponto comercial (nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida).

Mais publicações sugeridas para você

Noticias 926091000613088614

BIOMETRIA ELEITORAL SITUAÇÃO EM PANELAS (PE)

Em revisão: 21.516 eleitores
65,89% com biometria: 14.189 eleitores

No facebook

PUBLICAÇÃO SUGERIDA

Programação completa da Maratona de Cruzes 2019

Prefeitura divulgou a programação completa da Maratona de Cruzes 2019. Confira a seguir as atrações da 36ª MARATONA DA VILA DE CRUZES, ...
continuar

No Instagram

RECEBA ATUALIZAÇÕES