Projeto de Lei autoriza o uso de endereço residencial para microempreendedores

Publicado em 20/10/2015 | Por Guilherme Amarino (Editor)
A+ A-
Na última quinta-feira (15/10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá que o microempreendedor individual (MEI) use o endereço de sua residência como sede da empresa.

O projeto segue agora para análise do Senado. A exceção vale para os casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida. A medida foi aprovada de forma unânime e visa facilitar a adesão dos microempreendedores ao Simples Nacional, já que de acordo com as leis estaduais, o uso de endereço residencial é vetado.

De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a mudança é uma das principais conquistas da microempresa, já que poderá trazer legalidade para cerca de 7 milhões de autônomos no país. "A Câmara toma uma das principais iniciativas em favor do empreendedorismo", disse ao portal de notícias G1

Se aprovado pelo Senado e sancionado pela presidência, microempreendedores de todo o país poderão desfrutar dos benefícios de sair da informalidade sem precisar investir em alugueis ou compra de espaços para ponto comercial (nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida).

Mais publicações sugeridas para você

Notícia 926091000613088614

No facebook

PUBLICAÇÃO SUGERIDA

Erro Histórico do Município?

Se um povo que “não conhece sua história está condenado a repeti-la”, Panelas já repetiu muito sua história... Confira o vídeo basead...
continuar

Como passar em Concurso Público

Banner de divulgação Metodo EARA

RECEBA ATUALIZAÇÕES