Legislativo: Vereadores aprovam Projeto de Lei da Guarda Municipal
Vereadores aprovaram em sessão extraordinária, alteração na instituição da Guarda Municipal em Panelas-PE. Na Sessão Extraordinária ...

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Vereadores aprovaram em sessão extraordinária, alteração na instituição da Guarda Municipal em Panelas-PE.
Na Sessão Extraordinária do Legislativo Municipal realizada no dia 25 de Setembro de 2015, foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei 10/2015 sobre a criação e instituição da Guarda Municipal.
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Panelas-PE, cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre a fixação e modificação da Guarda Municipal - (CAPITULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, Art. 24º, índice III).
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Comissões discutindo o PL. |
O PL citado acima entrou em discussão e votação na Câmara de Vereadores em reunião realizada no dia 25/09, no período noturno. Na sessão extraordinária estiveram presentes todos os vereadores que aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 10/2015.