Legislativo: Vereadores aprovam Projeto de Lei da Guarda Municipal

Vereadores aprovaram em sessão extraordinária, alteração na instituição da Guarda Municipal em Panelas-PE.

Na Sessão Extraordinária do Legislativo Municipal realizada no dia 25 de Setembro de 2015, foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei 10/2015 sobre a criação e instituição da Guarda Municipal.

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Panelas-PE, cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre a fixação e modificação da Guarda Municipal - (CAPITULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, Art. 24º, índice III).

Comissões discutindo o PL. 

As Comissões de Finanças, Orçamento, Redação e Justiça (foto): Denival, Quitéria Maria (Tita) e Zé Júlio, reuniram-se na manhã da sexta-feira (25/09) para discutir a proposta de alteração da Lei 987, de 16 abril de 2015, que instituiu a Guarda Municipal. O Projeto de Lei em questão foi encaminhado pelo Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo para ser analisado em caráter de urgência, devido o aumento da criminalidade no município nas últimas semanas.

O PL citado acima entrou em discussão e votação na Câmara de Vereadores em reunião realizada no dia 25/09, no período noturno. Na sessão extraordinária estiveram presentes todos os vereadores que aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 10/2015.