Legislativo: mesmo após questionamentos de vereador sobre possíveis irregularidades, projeto de lei é aprovado!

Vereadores aprovam projeto de Lei que faz alterações no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Panelas, mesmo o projeto estando com possíveis irregularidades, segundo os questionamentos do vereador Edson Rufino.

Na semana passada, durante a reunião do legislativo municipal datada em 05/06/2015, foi discutido o Projeto de Lei 04/2015, cujo mesmo faz alteração das alíquotas do plano financeiro e previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Panelas (Panelas Prev). Na ocasião o vereador Edson Rufino (PT) exerceu fala na tribuna e questionou possíveis irregularidades no referido projeto enviado a casa legislativa pelo poder executivo municipal.

Segundo Edson Rufino, no teor do Artigo 4 do referido projeto de Lei "Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario do artigo 15, inciso 1º da lei municipal 885 de 21 de dezembro de 2006", o vereador afirma que o Artigo 15, inciso primeiro já havia sido revogado pelo projeto de lei 914/2009 enviado à Câmara de Vereadores em 2009, cujo este, alterou o Artigo 15 da já mencionada Lei 885/2006. O vereador Edson recomendadou que a “casa” devolvesse para o chefe do executivo municipal o projeto 04/2015 para que fossem feitas as devidas correções baseada em uma lei vigente!

Em resposta aos questionamentos do vereador Edson Rufino, no exercício da palavra na tribuna, o atual presidente do legislativo Manoel Caboclo (PTB) disse que fez uma consulta ao jurídico da “casa” e o mesmo informou que a Lei que vai ser mudada é a “Lei mãe”, Lei 885/2006.

Após o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos presentes na reunião do dia 05 de junho (2015): Denival Melo (PMN), Juacir Alves (PTB), Manoel Caboclo (PTB), Sandrinho (PTB), Tita (PTB), Zé Julho (PTB) e Weliton Saraiva (PMDB) votaram a favor. Os vereadores Edson Rufino (PT) e Quiterinha (PR) votaram contra o projeto. E os vereadores Deço (PSD) e Mica (PP) faltaram à sessão do Legislativo na qual o projeto 04/2015.

Confira a seguir o vídeo dos vereadores Edson Rufino e Manoel Caboclo na tribuna do Legislativo de Panelas-PE:

Atenção: Os trabalhos dos vereadores, as reuniões do legislativo, retornam a partir do dia 01 de Julho, pois os mesmos entraram em recesso neste mês de junho devido às festividades juninas.