LUZ: Tarifa social e sua conta de energia elétrica mais barata

Publicado em 04/03/2015 | Por Guilherme Amarino (Editor)
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O programa Tarifa Social da Baixa Renda, dá desconto na conta de luz de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

Tarifa social e sua conta de energia elétrica mais barata

O programa Tarifa Social da Baixa Renda, que concede desconto na conta de luz de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, é uma das principais bandeiras dos governos Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social, o programa concede descontos de 10% a 65% na conta de luz.

Quem tem direito?

Para ter direito ao desconto na conta de luz, é preciso estar em dia com o cadastro do Número de Identificação Social (NIS), feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Cerca de 5,8 milhões de famílias perderam o benefício porque deixaram de atualizar o cadastro nos últimos dois anos, duplicidade ou não terem sido localizadas no cadastro. Independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família, quem tem o NIS com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional tem direito ao benefício da tarifa social.

Para cadastrar ou atualizar o NIS, basta ir à secretaria de desenvolvimento social do município ou Ação Social com a documentação da família em mãos e solicitar o cadastro e/ou a atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Como se cadastrar no programa Tarifa Social?

Em qualquer das Agências, postos próprios de atendimento ou postos credenciados da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) com os documentos originais: CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto e NIS - Número de Identificação Social. Mais informações acesse o site da Celpe (www.servicos.celpe.com.br).

Custo

O programa Tarifa Social consumirá R$ 2,166 bilhões neste ano, ante R$ 2,099 bilhões em 2014. Até o ano passado, o Tesouro bancava o custo. Neste ano, ele será pago por todos os consumidores, que tiveram um aumento extra na conta de luz.

Por causa dos aumentos expressivos da conta de luz neste ano, o gasto foi praticamente mantido, apesar de 5,8 milhões de famílias terem sido excluídas por problemas no NIS, ou 45% do total de beneficiários de 2014, que somava 13,1 milhões. Se ninguém tivesse perdido o benefício, o gasto seria de R$ 2,78 bilhões em 2015.

Fontes: Estadão | Celpe

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