MAIS DE 90 MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS EM CRISE COM DESPESAS DE PESSOAL

Publicado em 10/12/2014 | Por Guilherme Amarino (Editor)
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Dos 184 municípios pernambucanos, pelo menos uns 90 terminarão 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), por estarem acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal. Cupira está no topo da lista e Panelas escapou por pouco.

Levantamento de 2011 a 2014 realizado pelo TCE

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE, esses alertas são enviados em três situações, quando a despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida (RCL), neste caso não há vedações ou punições ao gestor, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL (não há punições, mas há vedações ao gestor), e por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL (há vedações e podem haver punições ao gestor).

O Tribunal de Contas acompanha o cumprimento do limite das despesas de pessoal de todos os órgãos da Administração Pública. Os limites estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Um levantamento da Coordenadoria de controle externo do TCE com informações de 177 municípios pernambucanos apontou que 97 prefeituras extrapolaram o limite de 54% neste ano de 2014 (veja no gráfico - imagem).

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, vizinho a Panelas no Agreste de Pernambuco, chegou a comprometer mais 77% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo.

O município de Panelas, de acordo com o levantamento de 2011 a 2014 realizado pelo TCE, a Prefeitura atingiu os seguintes comprometimentos da receita com despesas de pessoal: 51,70% (2011), 53,81% (2012), 51,14% (2013) e 49,78% em 2014. Por ter excedido este ano (2014) o limite alerta de 48,60%, o TCE enviou para o Poder Executivo Municipal (LRF, art. 59, § 1°, II) o primeiro alerta da Receita Corrente Líquida (RCL), os dados mostram também que em 2012 (ano eleitoral) houve vedações ao gestor.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações ou demitir cargos comissionados. José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), disse que dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada” confessou Patriota.


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