Mais dinheiro para os municípios

Senado aprova emenda que garante mais dinheiro para os municípios.

FPM - Mais dinheiro para os municípios

Os senadores aprovaram emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). Pelo texto, que segue agora à Câmara dos Deputados, haverá ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM.

A medida irá beneficiar as mais de 5,5 mil cidades brasileiras e será implementada em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses. A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2013. Apenas este ano (2014) o município de Panelas-PE por exemplo, já recebeu mais de 7 milhões do FPM, se a emenda já estivesse em vigor, significaria um aumento em mais de 70 mil nesse valor que Panelas recebeu até então.

A proposta é apenas o início de um processo de recuperação da capacidade financeira de investimento dos municípios. “Naturalmente, nesse espaço de tempo dos próximos dois anos, o governo eleito, que vai assumir a partir de 2015, poderá discutir a possibilidade de estendermos o aumento para 2017 e 2018, fazendo justiça aos municípios, que, de fato, têm sido muito sacrificados ao longo do tempo”, declarou Humberto nesta quarta-feira (06/08), durante a apreciação da matéria no plenário da Casa.

FPM 2014 para Panelas-PE

Mês
Valores recebidos do FPM
01/2014
R$ 1.361.341,27
02/2014
R$ 1.453.378,72
03/2014
R$ 862.632,13
05/2014
R$ 984.549,31
05/2014
R$ 1.312.033,01
06/2014
R$ 983.940,09
07/2014
R$ 845.080,04
Totalizando
R$ 7.802.954,57

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