Congresso Nacional: análise do veto de Dilma à criação de municípios é adiada

Publicado em 19/03/2014 | Por Guilherme Amarino (Editor)
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Congresso adia análise do veto de Dilma à criação de municípios. A sessão seria a primeira do ano (2014) para analisar vetos presidenciais.

Congresso Nacional adia análise do veto de Dilma à criação de municípios.

Partidos da oposição e até mesmo da base aliada acusaram o Palácio do Planalto de promover uma manobra para evitar a derrubada do veto da presidente Dilma ao projeto que regulamenta a criação de municípios e decidiram obstruir a sessão da terça-feira (18) destinada a analisar quatro vetos. Com a obstrução, a votação dos vetos presidenciais foi adiada e só deverá ocorrer em 30 dias, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional (conjunta da Câmara e do Senado).

Deputados e senadores inconformados com a suposta manobra do Planalto não registraram a presença no painel. Para aprovar ou rejeitar o requerimento e dar prosseguimento à sessão, era necessário que pelo menos 41 senadores e 257 deputados tivessem registrado seu voto sobre a sugestão de Pimentel. Diante da ausência do quórum mínimo, o vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), encerrou a sessão por volta das 22h30.

Como é que um projeto que nasceu no Senado, o Senado agora enterra o projeto? Para manter o veto é preciso o voto de pelo menos 41 senadores e não tem número de presença suficiente para garantir a vitória. Por isso, faço apelo para não registrar presença e derrubarmos a sessão”, disse o líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO).

O autor do projeto vetado, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também ressaltou que 53 senadores votaram a favor do texto no Senado contra apenas 5 votos contrários. "Lembrar esse número é bom para observarmos e sabermos quem foi o senador que votou a favor naquele momento e agora mudou de posição", disse.

Caso o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que cria novos municípios no país for derrubado pelo Congresso, como querem os oposicionistas, Pernambuco pode ganhar 16 novas cidades. No total, 26 projetos de emancipação estão tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Mas apenas 16 dos futuros novos municípios atendem às exigências propostas pela Câmara dos Deputados, Cruzes (em Panelas-PE) é um deles.

Desde 1996, uma emenda constitucional impede a criação de novos municípios por leis estaduais. A mesma legislação definiu que o desmembramento de distritos só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal. O projeto que viabilizaria a criação de pelo menos 180 municípios foi aprovado pela Câmara e Senado no ano passado, mas Dilma vetou completamente o texto.

Veja:

Projeto que criaria novos municípios é vetado pela presidenta Dilma

Será que não temos o direito de criar mais 180 municípios num país de dimensões continentais? Eu defendo com convicção a criação de novos municípios. Vamos votar pela derrubada do veto. E conclamo: somos a casa da federação!”, disse o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

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