Salário-educação já repassou mais de R$ 902 mil ao Município

Publicado em 23/09/2013 | Por Guilherme Amarino (Editor)
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já transferiu mais de R$ 902 mil para o município de Panelas PE, sendo que esse é um total que vem parcelado pago mensalmente desde janeiro deste ano (2013).

No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 796,77 milhões, sendo que R$ 385,66 milhões foram para os governos estaduais e do DF e R$ 411,11 milhões, para as prefeituras. Mensalmente, a autarquia repassa aos entes federativos a cota estadual e municipal. Somente em 2013, já foram transferidos R$ 6,69 bilhões do salário-educação.

Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

REPASSES EM 2013 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS:

23/JAN/13 - R$ 84.071,78
19/FEV/13 - R$ 154.979,32
18/MAR/13 - R$ 97.786,25
18/ABR/13 - R$ 94.353,33
17/MAI/13 - R$ 94.308,80
18/JUN/13 - R$ 92.168,61
16/JUL/13 - R$ 94.880,39
16/AGO/13 - R$ 93.628,12
18/SET/13 - R$ 95.994,21

O município de Panelas já recebeu um total de R$ 902.170,81 provenientes da QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL "Salário-educação" para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre município e estado.

Fonte das informações: FMDE - Imprensa / Notícias

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