Câmara aprova projeto que pune pais que batem nos filhos

A comissão especial da Câmara criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10, do Executivo) aprovou, em caráter conclusivo, a pr...

Publicado em 16/12/2011 | Por Guilherme Amarino (Editor)
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A comissão especial da Câmara criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10, do Executivo) aprovou, em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes.


De autoria da deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.

A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado. E o profissionais de saúde, professores e assistentes sociais que souberem de castigos físicos e não denunciarem vão ter que pagar multa de três a 20 salários mínimos. 

Por Amannda Oliveira do Blog Falando Francamente

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