STF DECIDE QUE TODOS OS APROVADOS EM CONCURSOS DEVEM SER NOMEADOS

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi unânime. Todos os candidatos aprovados em concurso público devem ser nomeados dentro do prazo e co...

- Publicado em 12/08/2011
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A decisão do Supremo Tribunal Federal foi unânime. Todos os candidatos aprovados em concurso público devem ser nomeados dentro do prazo e conforme o edital.

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Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que todo aquele que for aprovado em um concurso público e esteja dentro do número de vagas disponíveis tem direito a nomeação, ou seja, deve ser chamado para trabalhar no cargo que foi aprovado. Para alguns especialistas sobre o assunto, a decisão do STF trará aos candidatos mais segurança e também ira fará com que o número de ações para garantir a posse diminua.

O ministro Gilmar Mendes considerou que a administração pública esta intrinsecamente vinculada ao número de vagas previstas no edital do concurso, portanto para ele se pressupõe que estes cargos já existam e que os gastos com cada um já esteja previsto na lei. Mendes disse que a administração pública deve respeitar o que está escrito no edital, a não ser no momento de decidir quando o candidato será nomeado, desde que esteja dentro do prazo de validade do concurso.

Para o ministro existem ainda alguns casos excepcionais, quando se pode exigir a recusa da administração em nomear novos servidores, como quando acontecem crises econômicas, entre outros.


Fonte: Notícias BR
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