TCE CONFIRMA IRREGULARIDADES EM PANELAS-PE

Publicado em 25/01/2010 | Por Guilherme Amarino (Editor)
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JORNAL EXTRA DE PERNAMBUCO
23 a 29 de Janeiro 2010

Auditoria especial realizada pelo TCE confirmou irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Previdência de Panelas (Funprep). 

Técnicos do Tribunal analisaram aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Funprep, que não apresentou ao TCE a sua prestação de contas relativa ao ano de 2007. O processo foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE e será enviado ao Ministério Público de Contas para fins de representação junto ao Ministério Público Estadual, visando à adoção de Nota de Improbidade Administrativa.

O atual prefeito de Panelas, Sérgio Barreto de Miranda (PTB), relacionado por estar à frente do Executivo Municipal durante o mandato 2001-2004, e o ex-prefeito e secretário de Planejamento de Caruaru, Carlos Frederico de Lemos Moreira Lima (PDT), no mandato de 2005-2008, foram responsabilizados pelas irregularidades encontradas. Ambos foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto, a divida da Prefeitura com o Fundo de Previdência até o final de 2007 perfazia cerca de R$ 2.521.559,49. Além disso, foram constatadas a ausência de instituição de unidade gestora do Fundo de Previdência e a não observância do caráter contributivo da instituição, entre outras falhas.

Fonte: Jornal Extra de Pernambuco

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