Índice de Transparência 2017 da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Panelas-PE

Publicado em 09/12/2017 | Da Redação Panelas Pernambuco
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Apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, o Índice de Transparência dos Municípios 2017 mostra melhorias dos índices da Prefeitura de Panelas.

Índice de Transparência dos Municípios 2017

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, desde 2015, o TCE-PE vem realizando avaliação dos portais da transparência no âmbito das prefeituras municipais do Estado de Pernambuco mediante o estabelecimento de um índice de transparência, agora intitulado Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Prefeitura).

E pela primeira vez, com o mesmo objetivo, o TCE-PE realizou a avaliação dos portais da transparência no âmbito das Câmaras Municipais do Estado de Pernambuco, mediante o estabelecimento de um índice de transparência, intitulado Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Câmara).

A partir das avaliações os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, elaboraram um ranking com escala de 1000 pontos e cinco níveis de transparência: DESEJADO, MODERADO, INSUFICIENTE, CRÍTICO E INEXISTENTE.

A seguir você confere a situação do município de Panelas-PE referente à transparência dos poderes Executivo e Legislativo.

PREFEITURA e CÂMARA: Índice de Transparência 2017

O Portal da Transparência é a disponibilização de informações em meio eletrônico de acesso público, é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estados e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras informações.

Transparência da Prefeitura e Câmara de Panelas-PE

Índice de Transparência da Prefeitura de Panelas-PE

No Índice de Transparência de 2015, a Prefeitura de Panelas ficou na posição 156º dos 184 municípios avaliados, ficando entre os 52 municípios dos em situação crítica, com níveis de transparência muito abaixo. No ano seguinte (2016) a Gestão de Panelas-PE não conseguiu evoluir e regrediu no ranking, obtendo apenas 75.5 pontos, permanecendo na situação crítica e entre os 12 municípios com os piores índices de transparência na gestão pública do Estado de Pernambuco.

O Índice de Transparência de 2017 mostrou melhorias na situação da Prefeitura de Panelas-PE. A pontuação do município subiu para 590.50, uma evolução significativa comparando-se com os anos anteriores, saindo da situação crítica para moderada e na posição 51º dos municípios avaliados.

Índice de Transparência da Câmara de Vereadores

Pela primeira vez o Tribunal de Contas do Estado realizou a avaliação da transparência no âmbito das Câmaras Legislativas do Estado de Pernambuco.

E no seu primeiro Índice de Transparência, na presidência do vereador Genilson Lucena, a Câmara Municipal de Panelas-PE obteve 615 pontos, ficando entre os 20 municípios com as melhores pontuações e em situação moderada, com níveis de transparência aceitáveis.

A avaliação dos portais da transparência das Prefeituras e Câmaras dos municípios pernambucanos tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

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