Oi faz cobranças indevidas aos clientes e recebe multa milionária

Publicado em 27/06/2017 | Da Redação do Panelaspernambuco.com
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Foram registrados 780 mil casos de ativação de serviços de terceiros, sem a permissão do dono da linha, o que justifica a multa milionária.

Multas totalizam R$ 71 milhões contra a companhia Oi

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a punição tem a ver com a cobrança indevida nas contas de usuários de linhas fixas da Oi. De janeiro a março de 2006, a companhia foi considerada responsável pelas ativações de mais de 780 mil serviços, que vão desde promoções até pacotes de reparos ou seguros, sem a expressa autorização dos clientes.

A decisão, tomada pelo conselho diretor da Anatel, negou o pedido de revisão do valor feito pela operadora e manteve multas que totalizam R$ 71 milhões contra a companhia. A decisão foi tomada na última quinta-feira (22) e, em um dos casos, manteve o maior total possível que o órgão pode penalizar uma companhia.

A empresa reconheceu, durante o processo, que a autorização expressa do usuário é substituída pela autorização implícita. Isso significa que, a menos que o usuário entrasse em contato com a operadora e solicitasse o cancelamento, ele continuaria pagando.

Operadora Oi a beira da falência

As penalidades se unem ao caminhão de problemas que a Oi vem enfrentando. A empresa passa por um processo de recuperação judicial, com dívidas que ultrapassam os R$ 63 bilhões.

Fontes das informações: Olhar Digital | Canaltech

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