A PREFEITURA CONTRA OS PROFESSORES

Publicado em 13/03/2017 | Por Pierre Logan (Colunista)
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Nenhum outro tema tem tanta relevância para um município que sofre com a sistemática falta de respeito para com seus educadores. Sou da opinião de que “o homem não é nada além daquilo que a educação fez dele” (Kant). Se você espera que vai ler apenas frases bonitas sobre educação, professores e investimentos; talvez esteja lendo o texto errado. Aqui você verá o descaso, o engano, o abandono, o desprezo ou se preferir; o atropelamento do futuro de milhares de pessoas do município de Panelas pelo poder Público Municipal. Um atentado a seus filhos, seus netos. Nossas próximas gerações.

Lembro-me que um escritor britânico (Norman Douglas) disse que “desconfiar das autoridades deveria ser o primeiro dever cívico de qualquer pessoa”. Penso que deveríamos aprender isso desde a escola. Não aprendemos. Não está nos programas. Também não está no programa deixar de pagar os direitos dos professores, mas a digestão sergianista municipal é cruel e covarde, como vem sendo a maioria (para não dizer todos) os digestores Municipais, Estaduais e Federais. Vou ser redundante em muitas coisas porque o descaso contra a educação panelense não é de hoje. Na medida em que for descrevendo os fatos, vou deixar links e no final do artigo, disponibilizarei anexos para que os puxadores de saco de plantão e cumplices dos politiqueiros (provas vivas da falta de investimento em educação) não digam que falo inverdades.

No dia 30 de Janeiro de 2017 foi protocolado no Ministério Público Federal, pelo presidente do SISMUP (Sindicato dos Servidores Municipais de Panelas), o Oficion°005/2017, que levou ao conhecimento das autoridades o descumprimento da Lei Federal n°11.738/2008. Em linhas gerais, essa lei veio regulamentar o Art.60 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias), em seu inciso III, alínea e, instituindo o piso salarial profissional nacional para profissionais do magistério da educação básica, nos termos da EC (Emenda Constitucional), de n° 53/06, que alterou o art.206, CF, VIII. Calma. Não pretendo falar juridiquês. Vamos para tradução.

Chamemos a lei supracitada doravante de lei do piso, provavelmente a única lei brasileira que não começou a vigorar na data em que a própria lei determinou que começaria. O piso salarial dos professores significa o mínimo que alguém da área pode receber no nível médio (de acordo com a lei), mas, assim como outros desgovernos, a digestão panelense entende que um professor do nível médio, o especialista, o mestre, o doutor etc., devem ganhar a mesma esmola (não se pode chamar de salário). Desta forma, eles não só descumprem a questão do piso como destroçam o plano de carreira dos nossos mestres. Para calcular o piso utilizam o valor anual mínimo por aluno que foi definido pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O valor por aluno era pouco mais de R$ 947,24 depois da lei o valor/aluno subiu para R$1.172,00.

Se você diz que a prefeitura não tem dinheiro para isso, tire o jumentinho da chuva, pois o valor é repassado pelo governo Federal (desde sempre) que chegam nos bolsos dos governadores, dos prefeitos e de lá não sai (Eles recebem o dinheiro, mas não repassam para os professores). São repasses milionários todos os anos que são embolsados pela classe politiqueira descompromissada com a educação (destinam para outros lugares, acredito). Quem não valoriza o professor não valoriza os alunos, consequentemente, pais e sociedade como um todo. A desculpa de muitos prefeitos, como nosso ex-prefeito de direito, Sergio Miranda, possivelmente seja que o piso do médio é o mesmo que para o graduado, pós-graduado, mestre, doutor etc., (não faz sentido) essa é a maior fraude de todos os tempos que demonstra desconhecimento da lei ou safadeza de prefeitinho medíocre. Neste caso, penso que seja os dois.

O piso para 2017 foi anunciado no último mês de janeiro (R$ 2.298,80), um cálculo equivocado e que, mesmo assim, é o menor desde de 2009 (ano em que foi iniciada a vigência da lei que deveria valer a partir de 16 de julho de 2008 – pode?). Mesmo com tudo errado, o governo panelense consegue piorar, já que como o próprio Ministro da Educação, Mendonça Filho, deixa claro que esse é o piso para aqueles com "FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO" (chupa, Sérgio!).
Para não me alongar mais e não gastar o pouco que ainda resta da minha paciência com o descaso e a estupidez dos adeptos do sergianismo, do imbecilismo e tantos outros “ismos” que desgovernam os que se vendem e acabam afetando por tabela os não vendidos, eu vou deixar claro que os dados apontados aqui não são meras opiniões, mas dados da lei, do processo do TCE que recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito de direito (atual de fato) e descreveu o não repasse do FUNDEB com um dos motivos que deveria fazer com que suas contas fossem rejeitadas pela Câmara dos Vereadores. Como sabemos a maioria dos edis estão ali para satisfazer a vontade do executivo e não para representar a população, desta forma, patinam nos discursos e sapateiam na cara de uma população carente de quase tudo, sobretudo, de representação política capaz de cumprir com o importante papel de fazer com que as vidas das pessoas sejam menos afetadas pelas injustiças sociais.
O fato é que a educação perde para corrupção, perde para os desvios, perde para a esculhambação geral das contas públicas, para o superfaturamento de obras, perde para os que tiram comida das crianças necessitadas (Sérgio processado criminalmente por fraudar licitações pelo Ministério de do Desenvolvimento de Combate à fome). Enfim, perde de todos os lados. A arrecadação de 2016 da prefeitura de Panelas foi de R$ 63.170.904,00 e de acordo com o ex-prefeito ele deixou R$ 4.000.000,00 no caixa para Joelma. O que significa que não pagou porque não quis, já que supostamente sobrou dinheiro. O que não faz consonância com a realidade já que além do não repasse do FUNDEB também temos o rombo do PANELASPREV (esse não sei o tamanho). Difícil, mas ainda tem gente que defende; mesmo na época em que alunos andavam em pau de arara (Clique e veja). Ironia não tem nota de rodapé. 

 "Pagar o piso salarial dos professores não é favor, é Lei."

O SISMUP entra num combate por um direito garantido e negligenciado por aqueles que sustentam a cultura da valorização do político e a desvalorização do professor. Os professores são um perigo para politiqueiros e corruptos. Professores são uma ameaça para aqueles que querem manter a população na ignorância. Professores ameaçam a vida política dos covardes. Os professores podem fazer com que as pessoas pensem, discutam, se juntem, critiquem, aprendam, ensinem, se candidatem e pior: podem destronar qualquer déspota arrogante. Quebram financeiramente os professores porque sabem que devem ocupa-los com montanhas de papeladas, provas, exercícios, aulas etc., para não dar tempo acompanharem, por exemplo, o aumento do salário dos vereadores e da prefeita de Panelas (como já fizeram este ano). Querem tudo para eles e para os professores, nem sequer a lei. Não pagam o piso, mas sim o subsolo salarial. Panelas está no topo da lista da vergonha. Humilhar professores e fadar o próprio município ao fracasso. Professores não estão pedindo um favor, mas exigindo um direito PREVISTO EM LEI.

Anexos referente ao Piso Salarial e a luta dos Professores em Panelas-PE

Coluna Política // Por Pierre Logan


Formando em Direito, Licenciando em filosofia, possui formação em Direito Eleitoral, Administrativo, Fundamentos do Direito Público, Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente atua na área jurídica e também é colunista do Jornal SP em notícias. OAB-SP 218968E.

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