FICOU PIOR: Prefeitura de Panelas entre os piores índices de transparência

Quando a coisa já está ruim e você pensa que não pode ficar pior. Fica! Em 2015 Panelas-PE ficou na situação crítica no Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos. Em 2016 a situação piorou.

Prefeitura de Panelas entre os piores índices de transparência

Em 2015 o TCE divulgou o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, uma ferramenta que faz um levantamento dos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de 51 critérios de avaliação, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011).

Na época o Município Panelas-PE teve pontuação de 97 pontos e na 156ª posição geral, ficando em situação crítica, com níveis de transparência muito abaixo segundo os critérios de avaliação do TCE/PE. Mais de um ano depois o Governo de Panelas-PE não conseguiu evoluir e regrediu no ranking da transparência dos portais dos municípios.

No Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco 2016, Panelas-PE obteve apenas 75.5 pontos, uma queda comparando-se a 2015. O Município continua na situação crítica e entre os 12 municípios com os piores índices de transparência na gestão pública do Estado.

12 Municípios com piores índices de transparência 2016

POSIÇÃO MUNICÍPIO PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
173 ITAMBÉ 95 Crítico
174 PANELAS 75.5 Crítico
175 CARPINA 75 Crítico
176 SÃO CAETANO 71 Crítico
177 CATENDE 69 Crítico
177 CUMARU 69 Crítico
179 MIRANDIBA 67.5 Crítico
180 ITAMARACÁ 46.5 Crítico
181 ARAÇOIABA 0 Inexistente
181 CAMARAGIBE 0 Inexistente
181 PEDRA 0 Inexistente
181 TRACUNHAÉM 0 Inexistente
Fonte: tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2016

LAI em Panelas-PE não funciona 

Desde que a Lei de Acesso a Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal foram criadas, obrigou os governos a divulgarem na Internet informações atualizadas e determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos Municípios, dando acesso livre e transparência aos dados da gestão pública à população.

A Prefeitura de Panelas tomou algumas providências, entre elas atualizar o site na Internet, disponibilizar um portal de transparência através do site governamental (panelas.pe.gov.br): desativar um perfil no Facebook e criar a página na rede social. Entretanto, essas ações não foram suficientes e não atenderam a Lei de Acesso a Informação.

Assim, Panelas-PE segue sem evolução, e o resultado dessa falta de competência e de interesse da Prefeitura no que se refere a transparência da gestão municipal reflete ano após ano. Ou seja, LAI em Panelas-PE não funciona.

Portal da transparência de Panelas-PE

Por Guilherme Amarino
Editor do Panelaspernambuco.com e
Tecnólogo em Analise e Desenvolvimento de Sistemas de Informações

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