Justiça Eleitoral recebe do TCE-PE lista dos gestores públicos com contas irregulares

Publicado em 06/07/2016 | Da Redação Panelas Pernambuco
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O TRE-PE, recebeu a lista com os nomes de 1.598 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nos últimos anos, com decisão transitada em julgado (irrecorrível). 

TRE-PE, recebeu a lista com os nomes de 1.598 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado

A lista foi entregue na terça-feira (05/07) à Justiça Eleitoral pelos conselheiros Carlos Porto (presidente) e Dirceu Rodolfo (corregedor) e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel.

O envio dessa lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral a fim de que, com base nela, o Ministério Público possa realizar investigações e a Justiça Eleitoral possa indeferir os pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais de 2016 dos candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa.

A Justiça Eleitoral estabelece o dia 15 de agosto de 2016, até as 19 horas, como último dia para entrega dos pedidos de registro de candidatura aos juízes eleitorais, por se tratar de eleições municipais.

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