Transparência: Panelas recebeu mais de R$ 3,8 milhões apenas em Janeiro de 2016

Governo Federal já transferiu mais de 3 milhões de reais apenas no mês de Janeiro (2016) à Prefeitura de Panelas. Os recursos financeiros são destinados ao Município para uso nos serviços públicos local.

Governo Federal já transferiu mais de 3 milhões apenas no mês de Janeiro (2016) à Prefeitura de Panelas

O Governo Executivo Federal transferiu para o Município de Panelas (Gabinete do Prefeito) recursos que somam R$ 3.822.258,02 (três milhões oitocentos e vinte e dois mil duzentos e ciquenta e oito reais e dois centavos).

O total dos recursos é datado do mês de Janeiro de 2016. A informação constante no Portal da Transparência do Governo Federal até a presente data desta matéria. As verbas repassadas pelo Governo Federal são destinadas aos serviços públicos municipais e tem a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os 3,8 milhões de reais (em Janeiro 2016) foram destinados as seguintes funções e ações governamentais:

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  62.638,00
Educação Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  600.082,80
Assistência Social Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI  875,00
Encargos Especiais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  792.357,27
Encargos Especiais Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  1.202.943,54
Saúde Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  32.925,07
Educação  Infraestrutura para a Educação Básica
51.586,63

Saúde
Piso de Atenção Básica Fixo
PAB Fixo 

60.678,33
Saúde Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  127.493,00
Saúde Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  10.891,90
Encargos Especiais Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  10.751,79

Assistência Social
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 
12.520,45
Assistência Social Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  16.800,00
Assistência Social Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS  23.300,00
Encargos Especiais Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  552,27
Encargos Especiais Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  104.262,73
Assistência Social Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  698.097,00
Encargos Especiais Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  13.502,24

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal

Como pode ser observado na tabela acima, o maior valor dos repasses de verbas é do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o qual foram transferidos R$ 1.202.943,54 em Janeiro deste ano. No mesmo período do ano anterior (em Janeiro de 2015) o FPM teve uma transferência de R$ 1.382.207,38 para o Município de Panelas, ou seja, no primeiro mês deste ano a Prefeitura recebeu R$ 179.263,84 a menos no Fundo de Participação. Em 2015 o valor total dos recursos foi de R$ 45.019.297,18 (valor correspondente aos 12 meses do ano).

As informações desta matéria são do Portal da Transparência da CGU em atendimento a Lei de Acesso à Informação e da transparência (disponíveis para consulta no endereço eletrônico: www.transparencia.gov.br).

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