Prefeitura de Panelas: compromisso com o Plano Municipal de Educação?

“Nesse sentido, o presente Plano é fruto da reflexão técnica-política e estabelece um novo padrão de relações entre o poder público municipal e as instâncias de controle social, além de ser marcado pela construção coletiva, transparência e corresponsabilidade”.

É com esse trecho, retirado da apresentação do Plano Municipal de Educação (PME) de Panelas, que inicio o artigo de hoje, retomando o tema que no dia 14 de maio desse ano inspirou meu primeiro artigo para este site (Dez anos de (des)construção: os entraves da educação panelense). Mais de três meses se passaram até que eu pudesse ter uma cópia desse documento em mãos, e agradeço esse fato, não às instituições responsáveis da cidade, mas a um amigo que exerce sua cidadania de maneira primorosa. Essa dificuldade em ter acesso ao documento é de natureza paradoxal, se pensarmos no adjetivo ‘transparência’ utilizado para qualificar o processo de construção do plano, como também a respeito dos compromissos que devem ser assumidos após a aprovação do PME, falarei deles mais à frente.

Mas voltando ao artigo previamente citado, acredito que agora posso responder, baseando-me no documento, a algumas das perguntas que deixei em aberto. A primeira foi a respeito das pessoas que redigiram o PME, segundo o documento, assinado pelo prefeito e pela secretária de educação da cidade, dois movimentos antecederam a sua formulação: a I Conferência Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, este último formado por 94 pessoas (professores, alunos, diretores, dentre outros representantes.). A outra pergunta, questionava se o corpo docente da cidade tinha sido ouvido, bem, segundo o que está no papel, 26 professores em exercício no município participaram do Fórum, agora se a dinâmica do evento permitiu que eles fossem ouvidos, já é outra história. Se formos pelo que está escrito, eles foram ouvidos sim, pois o “processo consolidou-se por meio de uma metodologia participativa, através da realização de oficinas de planejamento, representativo e democrático”, isso conforme o documento, cabe aos participantes listados um a um no início do PME comprovar que a teoria diz respeito à prática (difííííícil).

“processo consolidou-se por meio de uma metodologia participativa, através da realização de oficinas de planejamento, representativo e democrático”
Voltando aos compromissos que devem ser assumidos na pós-aprovação do PME na Câmara dos Deputados, vou listar apenas quatro, em consonância com o que afirma o Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP, Rubens de Camargo. O primeiro diz respeito à divulgação e apropriação do plano, é necessário fazer um chamamento amplo para que todas as esferas sociais participem acompanhando os rumos da educação na cidade; o segundo trata da continuidade do Fórum Municipal de Educação para que acompanhem a execução do plano; como terceiro compromisso tem-se o monitoramento e acompanhamento das metas que devem ser feitos anualmente, afinal estamos falando de dez anos de planejamento; o quarto diz respeito ao planejamento da política educacional, é de suma importância que o planejamento da gestão do município dialogue com as metas do PME, pois os recursos financeiros são decisivos para que o plano seja bem executado, e mesmo sabendo que o Governo Federal é o responsável pelo aumento dos recursos na área educacional do país, é importante que o estado e os municípios contribuam para que a meta de 10% do PIB voltado para a educação seja uma realidade ao término dos dez anos de vigência do PME.

Acredito não ser uma utopia pensar na efetivação desses compromissos, afinal para quem vive se vangloriando por pagar os funcionários em dia, ops, dessa parte precisamos desconsiderar a difícil relação entre a classe de professores e a atual gestão, pois segundo matéria do Jornal A Voz dos Cabanos edição Agosto (2014), desde 2013 os professores percorriam um doloroso caminho em busca do cumprimento dos seus direitos (Reajuste de 8,32% no salário conforme lei 11.738 de 16 de julho de 2008, plano de cargos e carreiras para todos os servidores do município, repasse de contribuição sindical, etc). Na verdade, é complicado falar em compromisso diante de situações como essa, seria então o lema da atual gestão “compromisso com nossa gente” uma grande falácia? Vou voltar atrás, (sem redundância, pois o representante da Era Romântica, meu querido José de Alencar permite-me o uso dessa expressão) a respeito do que disse no início desse parágrafo, deve ser utopia sim.

Por Sheila Alves

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