Prefeitura deve assumir manutenção da iluminação pública no município

A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passará para a mão das prefeituras
A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passará para a mão das prefeituras em junho. A Celpe não será mais responsável pela trocar e reparação de lâmpadas e postes.

O acordo de transferência dos ativos de iluminação, assinado pelos prefeitos na ultima quarta-feira (22/04) no Recife, tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes. Com a transferência, Pernambuco passa a atender a uma determinação da Constituição brasileira de 1988. Como a municipalização não é efetiva em muitas localidades brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou em 2012 uma resolução para que o processo fosse concluído até dezembro do ano passado.

De acordo com a Celpe, o acordo determina que todos os problemas apontados pela prefeitura nos dois meses seguintes à assinatura do termo serão corrigidos pela Companhia até o final do ano. Neste período, as prefeituras também precisam montar suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Com isso, a partir de 22 de junho, a manutenção dos postes e lâmpadas públicas passa a ser feito pelas prefeituras.

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o poder executivo municipal terá que disponibilizar um canal de comunicação para que a população indique as lâmpadas e postes que necessitam de reparo. Assim que receber a informação, terá 24 horas para consertar o problema. Para isso, precisará contratar técnicos especializados ou terceirizados. Segundo José Patriota (presidente da Amupe), a tendência é que os pequenos municípios contratem uma equipe própria.

Fonte: G1/Pernambuco

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