Prefeitura deve assumir manutenção da iluminação pública no município

A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passará para a mão das prefeituras
A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passará para a mão das prefeituras em junho. A Celpe não será mais responsável pela trocar e reparação de lâmpadas e postes.

O acordo de transferência dos ativos de iluminação, assinado pelos prefeitos na ultima quarta-feira (22/04) no Recife, tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes. Com a transferência, Pernambuco passa a atender a uma determinação da Constituição brasileira de 1988. Como a municipalização não é efetiva em muitas localidades brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou em 2012 uma resolução para que o processo fosse concluído até dezembro do ano passado.

De acordo com a Celpe, o acordo determina que todos os problemas apontados pela prefeitura nos dois meses seguintes à assinatura do termo serão corrigidos pela Companhia até o final do ano. Neste período, as prefeituras também precisam montar suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Com isso, a partir de 22 de junho, a manutenção dos postes e lâmpadas públicas passa a ser feito pelas prefeituras.

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o poder executivo municipal terá que disponibilizar um canal de comunicação para que a população indique as lâmpadas e postes que necessitam de reparo. Assim que receber a informação, terá 24 horas para consertar o problema. Para isso, precisará contratar técnicos especializados ou terceirizados. Segundo José Patriota (presidente da Amupe), a tendência é que os pequenos municípios contratem uma equipe própria.

Fonte: G1/Pernambuco

Veja mais:

Veja mais publicações sugeridas para você

Notícia 1280212944769672805

Postar um comentário

Os comentários ou recados neste site refletem tão somente a opinião do autor do mesmo. Seja ético e não publique spam.

emo-but-icon

SEJA INTELIGENTE!

SEJA INTELIGENTE!
"A leitura é para a mente o que o exercício é para o corpo" (Joseph Addison)

PUBLICAÇÃO SUGERIDA

AS DÍVIDAS DE SÉRGIO MIRANDA

Antes que algum fanático desinformado apareça dizendo que estou mentindo, segue os links do site oficial do Tribunal de contas do Estad...
continuar

Associado


RECEBA ATUALIZAÇÕES

Panelas Pernambuco Podcast

No facebook

Online agora