Vereadores de Panelas discutem projeto que doa terreno para empresa de Cupira-PE

Publicado em 29/03/2015 | Da Redação do Panelaspernambuco.com
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Vereadores de Panelas discutem projeto de lei que doa terreno municipal para empresa do município vizinho Cupira-PE. Será realizada uma sessão especial nesta segunda-feira (30) às 9h da manhã para votação do projeto.

Vereadores de Panelas discutem projeto de lei que doa terreno municipal para empresa do município vizinho Cupira-PE

Nas últimas sessões do Legislativo Municipal, os vereadores de Panelas vêm debatendo sobre o projeto de Lei 01/2015 do executivo municipal para doação de um terreno à empresa Milã Camisetas de Cupira-PE. O projeto foi posto na pauta durante a sessão do dia 19/03 em caráter de urgência para ser votado pelos vereadores. Após questionamentos do vereador Edson Rufino (PT) e pedido de analise, o projeto foi retomado na sessão do dia 27/03 para a votação, no entanto, ainda questionado sobre a parte orçamentaria e legais do projeto por Edson Rufino (vídeo), a votação foi adiada para o dia 30/03 quando termina o prazo dado pelo executivo.

Vereador Edson Rufino fala na tribuna sobre o projeto de lei que faz doação de terreno de propriedade municipal


Edson Rufino questionou a situação da empresa, a legalidade da mesma, e para regularização da doação a empresa deverá ser obrigada a fornecer ao doador (prefeitura) certidões negativas da empresa expedidas pelas fazendas: Nacional, Estadual e Municipal (Cupira-PE) que garantam idoneidade para o processo de doação. E ainda, incluir clausula que garanta a devolução do terreno caso a empresa não construa e esteja em funcionamento no prazo de dois anos. As justificativas para tais questionamentos são, segundo o vereador Edson Rufino, para resguardar o patrimônio publico municipal.

projeto de Lei nº 01/2015 faz a doação de um terreno com pouco mais de meio hectare, área de propriedade localizada no município de Panelas, as margens da BR 104, próximo a entrada da cidade (trevo), local onde seria construída uma fabrica da Pampulha, mas, não levado adiante pela a empresa. Se aprovado o projeto 01/2015, o terreno será doado à empresa Milã, empreendimento de confecção de peças de vestuário, sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): 07.609.413/0001-17 (Nome Empresarial: Adriel Luis Serodio Candido).

Dado a interrupção do processo de votação e o caráter de urgência de interesse do executivo municipal, o presidente da câmara, Manoel Caboclo (PTB) ordenou a realização de sessão excepcionalmente nesta segunda-feira (30/03) às 9h (manhã) para a votação do referido projeto de lei de doação do terreno à Milã Camisetas.

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