MAIS DE 90 MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS EM CRISE COM DESPESAS DE PESSOAL

Dos 184 municípios pernambucanos, pelo menos uns 90 terminarão 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), por estarem acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal. Cupira está no topo da lista e Panelas escapou por pouco.

Levantamento de 2011 a 2014 realizado pelo TCE

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE, esses alertas são enviados em três situações, quando a despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida (RCL), neste caso não há vedações ou punições ao gestor, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL (não há punições, mas há vedações ao gestor), e por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL (há vedações e podem haver punições ao gestor).

O Tribunal de Contas acompanha o cumprimento do limite das despesas de pessoal de todos os órgãos da Administração Pública. Os limites estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Um levantamento da Coordenadoria de controle externo do TCE com informações de 177 municípios pernambucanos apontou que 97 prefeituras extrapolaram o limite de 54% neste ano de 2014 (veja no gráfico - imagem).

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, vizinho a Panelas no Agreste de Pernambuco, chegou a comprometer mais 77% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo.

O município de Panelas, de acordo com o levantamento de 2011 a 2014 realizado pelo TCE, a Prefeitura atingiu os seguintes comprometimentos da receita com despesas de pessoal: 51,70% (2011), 53,81% (2012), 51,14% (2013) e 49,78% em 2014. Por ter excedido este ano (2014) o limite alerta de 48,60%, o TCE enviou para o Poder Executivo Municipal (LRF, art. 59, § 1°, II) o primeiro alerta da Receita Corrente Líquida (RCL), os dados mostram também que em 2012 (ano eleitoral) houve vedações ao gestor.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações ou demitir cargos comissionados. José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), disse que dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada” confessou Patriota.


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