Projeto que criaria novos municípios é vetado pela presidenta Dilma

Publicado em 14/11/2013 | Da Redação do Panelaspernambuco.com
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Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. Com isso a emancipação do distrito de Cruzes é adiada.

Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios.
Nesta quinta-feira (14) a presidenta, através de despacho presidencial enviado ao Congresso e publicado em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma disse que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL), que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. E segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. As informações acima foram publicadas no Jornal do Comercio, veja mais.

Já foi publicado informações aqui sobre a possibilidade da criação de novos municípios cujo o distrito de Cruzes estava entre os que almejavam tal emancipação, no entanto, com o veto da presidenta, o sonho de independência é adiado. Ou seja, os projetos que criariam novos municípios, como o Projeto de Lei Ordinária Nº 470/2011 que criaria o município de Cruzes, desmembrado do município de Panelas, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, estão sem a aprovação da Presidência da República.

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