Apresentada impugnação dos candidatos a prefeito e vice prefeito

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está apresentando o pedido de impugnação da candidatura de dois candidatos ao cargo de Prefei...

Publicado em 02/08/2012
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No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está apresentando o pedido de impugnação da candidatura de dois candidatos ao cargo de Prefeito da cidade de Panelas e Vice-Prefeito, o Prefeito Sérgio Miranda (PTB) e  José Edmilson da Silva (PSD). A mensagem "Apresentada impugnação" aparece no registro da candidatura dos dois candidatos.


Impugnação é ato de oposição, de contradição, de contestação, refutação, comum no âmbito do Direito. Tal apresentação de impugnação não significa que os candidatos tiveram a candidatura cancelada, mas que será analisada pelo TSE e está aguardando julgamento. Apresentada impugnação não quer dizer impugnado. 

O processo de impugnação segue um rito e só é definido por um juiz eleitoral e depois confirmado ou não pelo TRE, mas o que acontece é que a utilização deste termo vem causando confusão até entre os eleitores mais esclarecidos.  A mensagem significa que o pedido de registro dos candidatos foi impugnado por algum candidato, partido, coligação ou pelo ministério público. (RES. TSE 23373 ART. 40)

Consulta ao site Divulgacand do TSE em 02/08/2012.

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