Lista provisória entregue pelo TCE ao TRE-PE de contas rejeitadas

A presidente do TCE esteve no Tribunal Regional Eleitoral e fez a entrega da lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais q...

Publicado em 14/06/2012
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A presidente do TCE esteve no Tribunal Regional Eleitoral e fez a entrega da lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.

Do TCE - A presidente do TCE, conselheira Duere e o conselheiro corregedor, Carlos Porto, estiveram ontem no Tribunal Regional Eleitoral para fazerem a entrega da lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.

Eles foram recebidos pelo presidente do TRE, desembargador Ricardo Paes Barreto e o procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães.

A lista foi entregue a pedido do procurador eleitoral, que esteve no TCE há duas semanas e ponderou que, recebendo-a com antecedência, teria mais tempo para estudá-la a fim de só arguir inelegibilidade contra gestores públicos comprovadamente ímprobos.

Segundo o conselheiro corregedor, Carlos Porto, a lista definitiva ao será entregue à Justiça Eleitoral no dia 5 de julho próximo, conforme determina a legislação. A remessa da lista ao TRE é uma exigência do parágrafo 5º do artigo 11 da Lei Federal nº 9.504/97. De acordo com ela, nos anos em que houver eleição o TCE deve informar à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas.

A entrega da lista com 25 dias de antecedência atende ao Protocolo de Cooperação Técnica que foi celebrado entre o TCE e o Ministério Público Eleitoral. Ela contém 1.404 nomes, mas não significa que todos eles estão inaptos a participarem do processo eleitoral de outubro próximo. A arguição de inelegibilidade perante à Corte Eleitoral é de responsabilidade exclusiva do procurador Edílio Magalhães.

Fonte: TCE - Gerência de Jornalismo (GEJO)

Na lista entregue pelo TCE está o nome do ex-Prefeito do município CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA, que teve as contas rejeitadas pelo TCE do Orgão/Entidade FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS-FUNPREP e também o nome de MÁRCIA DE MORAIS COELHO, Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Panelas, referentes ao exercício financeiro do ano de 2009 com a ultima deliberação e publicação em 2012. Clique aqui para baixar a lista.

Lista disponível em www.tce.pe.gov.br
Acessado em 14/06/2012

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