Governo suspende pagamentos de convênios com ONGs por 30 dias

O Palácio do Planalto informou neste domingo (30) que a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que suspende por 30 dias os pagamentos a o...

Publicado em 30/10/2011
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O Palácio do Planalto informou neste domingo (30) que a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que suspende por 30 dias os pagamentos a organizações não governamentais (ONGs) pelos serviços prestados por meio de convênios com órgãos federais.



No período, os pagamentos ficarão suspensos para que seja feita uma "avaliação da regularidade" da execução dos convênios firmados até o último dia 16 de setembro. De acordo com o Blog do Planalto, o decreto entra em vigor nesta segunda (31), quando será publicado no "Diário Oficial da União".

"A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da administração pública federal] deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos", diz o artigo 1º do decreto.

Exceções
O texto do decreto relaciona três situações em que não se aplica a suspensão por 30 dias dos pagamentos: programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em risco de segurança; entidades que mantenham convênio, contrato ou parceria regulares e com prestações de contas aprovadas há pelo menos cinco anos; e transferências do Ministério da Saúde para serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

Parcialmente copiado do G1

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