IPTU - POPULAÇÃO PANELENSE PODE PAGAR COM DESCONTO DE 30%

Atenção população do Município de Panelas , pague o IPTU em dia e obtenha desconto de 30% no valor da parcela única.

Publicado em 26/11/2010 | Da Redação do Panelaspernambuco.com
A+ A-
Atenção população do Município de Panelas, pague o IPTU em dia e obtenha desconto de 30% no valor da parcela única.


IPTU: O que é?

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.

A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.

Informativo da Prefeitura Municipal

POPULAÇÃO PANELENSE PODE PAGAR IPTU COM DESCONTO ATÉ DIA 30/11/2010 A Prefeitura de Panelas comunica a população panelense que até o dia 30 de novembro de 2010 a parcela única do IPTU terá 30% de desconto. Pagar o IPTU em dia é contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade. Não perca a oportunidade de pagar o seu IPTU com desconto.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Com a implantação da “Lei de Responsabilidade Fiscal”, passa a ser obrigatório a arrecadação de todos os tributos de competência do Município pelas Prefeituras não podendo haver renuncia de Receita. O não cumprimento da Lei pela Administração Municipal implicará em responsabilidade criminal, sendo o Município ainda impedido de receber transferências de verbas pelos Governos Estadual e Federal, causando grandes prejuízos para o Município e a população em geral.

Veja mais publicações sugeridas para você

Municipal 7706129068442008013

Ótimas ofertas

Ótimas ofertas
Artigos esportivos e mais

PUBLICAÇÃO SUGERIDA

Programação da Maratona de Cruzes 2017

Divulgada a programação oficial da 34ª Maratona de Cruzes. A festa será realizada nos dias 24, 25 e 26 de Novembro. Programação da 34ª Mar...
continuar

Associado


No facebook

RECEBA ATUALIZAÇÕES

Online agora