PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR

Publicado em 14/04/2010 | Da Redação do Panelaspernambuco.com
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Prazo para prestação de contas será encerrado nesta quinta (15 de Abril)...

Encerra-se nesta quinta-feira, 15 de abril, o prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Estados, municípios e o Distrito Federal devem comprovar o uso correto dos recursos recebidos, no ano passado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa, para fornecer transporte escolar aos alunos da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio que moram na zona rural.

Os municípios e estados que não enviarem, por meio de seus conselhos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], as prestações de contas na forma determinada e dentro do prazo, vão ficar sem receber as próximas parcelas do Pnate”, alerta o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.

O orçamento do programa para este ano é de R$ 670 milhões, repassados em nove parcelas, que beneficiarão cerca de 4,9 milhões de estudantes. A primeira parcela já foi paga.

Em 2009, o Pnate transferiu R$ 418,5 milhões a estados e municípios, para apoiar o transporte de 4,6 milhões de alunos. Os recursos do programa destinam-se à manutenção de veículos, a serviços de mecânica, à compra de combustíveis e ao pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O repasse feito pelo FNDE é suplementar, e, pela legislação, cabe aos estados e municípios garantir o transporte dos estudantes das suas respectivas redes públicas de ensino..

Assessoria de Comunicação Social do FNDE


Fonte: MEC

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